Documento

Número/Ano

Data

Descrição

Ação

Lei  

1112/2021

08/02/2021

Esta Lei dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 1.107/2020.”

Lei  

1107/2020

22/12/2020

Esta Lei dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo.

Lei  

1064/2018

21/12/2018

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019

Lei  

1063/2018

12/12/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências

Lei  

1062/2018

11/12/2018

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis - TO, para o Exercício de 2019

Lei  

696/2001

16/07/2001

Dispoe sobre a politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crianca e do Adolescente e da outras providencias