Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 03/2026
Descrição: "Declara de utilidade pública municipal a entidade, AIPAD (Associação Inclusiva de Pessoas Autistas e Deficientes) e dá outras Providências".
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0944142026031169b1639eb754b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 04/2026
Descrição: "Declara de utilidade pública municipal a Ong Amigo Animal e dá outras providências".
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0832262026031169b152ca36d92.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 35/2025
Descrição: Altera Nomeclatura do Parque Boa Vista no Município de Tocantinópolis - TO.
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0942392025122269493cbfd2e5c.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 014/2023
Descrição: Dispõe sobre a reserva vaga de estacionamento para PcD (pessoa com Deficiência) no município de Tocantinópolis de dá outras providências.
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/11500220231122655e151a4f4c6.pdf