Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 09/2026
Descrição: "Institui no âmbito do município a Campanha   Permanente de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos    Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0933552026041569df85b32d8c4.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 08/2026
Descrição: "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Tocantinópolis (ACITO) e dá outras providências."
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0929442026041569df84b80ac95.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 06/2026
Descrição: Altera e acrescenta dispositivos à Lei municipal nº. 837 de 15 de abril de 2010 e adota outras providênciais.
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0906442026041569df7f5419598.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 05/2026
Descrição: ACRESCENTA O ARTIGO 2º -A   A LEI Nº 1.055 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0855112026041569df7c9f9e05a.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 03/2026
Descrição: "Declara de utilidade pública municipal a entidade, AIPAD (Associação Inclusiva de Pessoas Autistas e Deficientes) e dá outras Providências".
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0944142026031169b1639eb754b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 04/2026
Descrição: "Declara de utilidade pública municipal a Ong Amigo Animal e dá outras providências".
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0832262026031169b152ca36d92.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 35/2025
Descrição: Altera Nomeclatura do Parque Boa Vista no Município de Tocantinópolis - TO.
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0942392025122269493cbfd2e5c.pdf