Data: 
Tipo: Lei
Numero: 1112
Descrição: Esta Lei dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 1.107/2020.”
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2243502022010561d64956145f7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 1107
Descrição: Esta Lei dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2245232022010561d649b3366b7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 1094/2019
Descrição: “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis - TO, para o Exercício de 2020
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2219432022010561d643aff2469.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 1093
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2226112022010561d6453367537.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 1092
Descrição: "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências."
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2241562022010561d648e4aa005.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 1064
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2248462022010561d64a7e0b7a4.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 1063
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outra providência.
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2252052022010561d64b456e1c2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 1062
Descrição: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis-TO, para o exercício.
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2255192022010561d64c0774506.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 696
Descrição: Dispoe sobre a politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crianca e do Adolescente e dá outra providêscias.
Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2258242022010561d64cc0a1d6c.pdf