Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 36/2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso com a Cooperativa Bico do Papagaio – CBP, referente ao imóvel público onde funcionava a antiga Escola Municipal Alto da Boa Vista II, e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0948262025122269493e1a22b56.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 35/2025 Descrição: Altera Nomeclatura do Parque Boa Vista no Município de Tocantinópolis - TO. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0942392025122269493cbfd2e5c.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 34/2025 Descrição: Torna de utilidade pública municipal, o Tocantinópolis Esporte Clube – TEC e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0937082025122269493b743ec7a.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 28/2025 Descrição: "Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis - TO, para Exercícios de 2026 a 2029". Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0932422025122269493a6a19993.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 031/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 17 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA SOBRE A PROMOÇÃO POR EQUIPARAÇÃO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM AO CARGO TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/10513320251114691733e587644.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 33/2025 Descrição: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1041312025101668f0f60bc1fdf.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 32/2025 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1031342025101668f0f3b644ff5.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 030/2025 Descrição: Prorroga a vigência do plano municipal de educação (PME) aprovado pela lei municipal nº 963/2015, de 19 de junho de 2015 e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0957252025091268c418b5bb561.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 029/2025 Descrição: Dispõe sobre a garantia de prioridade no embarque e desembarque na travessia por Balsa ente Tocantinópolis - TO e Porto Franco - MA e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/11065420250812689b4a7e8f420.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 05/2025 Descrição: Institui a verba-quota de despesa de atividade parlamentar e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/102920202508046890b5b00722c.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 028/2025 Descrição: Promove adequaçaõ orçamentária no âmbito do município de TOCANTINÓPOLIS (TO), e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 184.465,50. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/103341202508046890b6b569745.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 27/2025 Descrição: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/09154320251117691b11ef91587.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 026/2025 Descrição: Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos médicos clínicos gerais e especialistas vinculados ao município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, e dá outras Providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/095311202506186852b6b72ff05.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 025/2025 Descrição: Altera o art. 4º e o Anexo I da Lei Municipal nº 1.184, de 13 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Tocantinópolis, criando e redefinindo secretarias municipais, e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/094944202506186852b5e8e5bce.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 024/2025 Descrição: Altera os valores de remuneração dos Plantões médicos de 12(doze) e 24(vinte e quatro) horas no âmbito do Município de Tocantinópolis-TO. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/09560720250516682735e76822f.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 022/2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público à empresa AGRONORTE LOGÍSTICA E AGRONEGÓCIOS LTDA, visando à manutenção, ampliação e construção no aeroporto municipal de Tocantinópolis. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/10035720250516682737bd83c1f.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 021/2025 Descrição: Institui a taxa de Manutenção viária no município de Tocantinópolis, define valor, forma de cobrança, destinação e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1010162025041467fd09381400b.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 020/2025 Descrição: Altera o artigo 1° da lei Municipal N° 1.172, de 05 abril de 2024, que " Dispõe sobre a concessão de auxílio alimenação aos Servidores." Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/10001720250516682736e173e64.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 013/2025 Descrição: Dispõe sobre a antecipação do pagamento de décimo terceiro sálario dos servidores púplicos municipais de Tocantinópolis/TO e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0858592025032867e68f0343412.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 019/2025 Descrição: Dispõe da doação de imóvel pertencente ao município de Tocantinópolis ao ministério público do Estado do Tocantins e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1013302025041467fd09fae26c3.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 018/2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem e dá outras Providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1035512025032767e55437c15ad.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 017/2025 Descrição: Autoriza o pagamento de adicional de isalubridade sobre o salário base aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às emdemias, do município de Tocantinópolis - TO e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1025122025032767e551b864262.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 016/2025 Descrição: Dispõe da concessão de auxílio financeiro aos estudantes do município de Tocantinópolis/TO, que frequentam cursos presenciais em instituições localizadas no município de Estreito/MA, e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1005502025041467fd082e3d07c.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 015/2025 Descrição: " Esta Lei dipõe sobre a alteração da Lei 1.184/2024." Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1040032025032767e5553380cf0.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 012/2025 Descrição: Reconhece como manifestações culturais a Cavalgada, a Vaquejada e a Tropeada, bem como as respectivas Expressões artísticas e esportivas e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0855262025032867e68e2e1cc40.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 014/2025 Descrição: Dispõe sobre a criação do auxílio financeiro para os alunos matriculados na Banda de Música Municipal e dá outras Providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0901592025032867e68fb71ec4f.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 006/2025 Descrição: " Da nova denominação a logradouro público municipal" Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1132252025032767e56179e220c.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 011/2025 Descrição: "Concede Título de Cidadão Tocantinopolino a personalidade que específica e da outras providências". Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0826012025032867e687490a4f7.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 010/2025 Descrição: " Concede Título de Cidadã Tocantinopolina a personalidade que específica e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0914402025032867e692b037f03.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 009/2025 Descrição: "Concede Título de Cidadão Honorário Tocantinopolino a personalidade que especifica e dá outras providências". Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1146522025032767e564dc0379c.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 008/2025 Descrição: "Concede Título de Cidadão Honorário Tocantinopolino a Personalidade que específica e dá outras providências". Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1139172025032767e56315bf9d9.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 007/2025 Descrição: " Concede Título de Cidadão Honorário Tocantinopolino a personalidade que espercifica e dá outras providências". Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1136162025032767e562604f408.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 005/2025 Descrição: Institui a verba-quota de despesa de atividade parlamentar e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0909492025032867e6918d0aca7.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 004/2025 Descrição: " Concede Título de Cidadão Tocantinopolino a Personalidade que especifíca e da outras providências". Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1129482025032767e560dc05d14.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 001/2025 Descrição: Dispõe da Criação do sistema de controle interno municipal nos termos do art. 31 e art. 74 da Constitução Federal, e da outras Providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1126472025032767e56027a9b01.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 001/2025 Descrição: Lei Complementar que altera o valor da taxa para transporte de entulhos, previstas na tabela 8, do anexo III, item 2.3, do código tributário municipal de Tocantinópolis, instituído pela Lei complementar nº 828/2009 Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1019472025041467fd0b73b7847.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 011/2024 Descrição: Denomina logradouro público como Rua Izabel Wanderley de Souza, a atual rua 02, do Setor Santo Antonio. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/113133202412116759a245dc2fb.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 018/2024 Descrição: Dispõe sobre a criação da Lei e regulamenta política Municipal do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criada pela Lei Federal nº 11346 de 15 de setembro de 2006. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16081820241227676efb2294033.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 017/2024 Descrição: Dispõe sobre a alteração da lei de contribuição temporária nº 1108/2020. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16054520241227676efa89cc639.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 016/2024 Descrição: Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16043420241227676efa4241086.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 015/2024 Descrição: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de governo do município de Tocantinópolis - TO, para o exercício de 2025 Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/103013202412096756f0e57f047.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 014/2024 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/12163020241202674dcf4e51b47.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 013/2024 Descrição: Dispões sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/12151920241202674dcf07ccb8e.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 012/2024 Descrição: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Tocantinópolis, para o exercício de 2025. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/152650202412306772e5eaacb50.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 010/2024 Descrição: Concede título Honorífico de Cidadão Tocantinopolino a Senhora Marai de Fatima de Medeiros. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16015620241227676ef9a4c7ff7.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 009/2024 Descrição: Concede título Honorífico de Cidadão Tocantinopolino ao Senhor Abelardo José Gama da Silva Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16001420241227676ef93ed05ef.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 008/2024 Descrição: Dispõe sobre o nome da Escola Municipal de Tempo Integral Almiro Aguiar Silva. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/15582620241227676ef8d26a9d7.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 007/2024 Descrição: Autoriza o Município de Tocantinópolis a requer a instalação do Tiro de Guerra de Tocantinópolis, a firmar convênio com o Ministério da Defesa e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/15572120241227676ef891b82fe.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 006/2024 Descrição: Concede Título Honorífico de Cidadão Tocantinopolno ao Senhor João Jovino de Medeiros Neto. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/113021202412116759a1fdd78ff.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: EXEC 005/2024 Descrição: Dispõe sobre a doação de área de terreno do município de Tocantinopolis. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/18030520240628667f2509a26ee.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 004/2024 Descrição: Torna de utilidade pública municipal a associação de Jovens do Alto Bonito. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16030920241227676ef9ed49e46.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: Executivo 003/2024 Descrição: Dispões sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0017372024041166175651c5e47.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 002/2024 Descrição: Concede título Honorífico de Cidadão Tocantinopolino ao Senhor Adonato Cavalcante da Silva. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/112914202412116759a1bacaaa9.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: Executivo - Lei Complementar 001/2024 Descrição: Institui o código sanitário do Município de Tocantinópolis - TO. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/000043202404116617525bbfdc2.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: Executivo 001/2024 Descrição: Revoga a Lei Municipal 1152 de 15 de junho de 2023 e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/23214820240326660382bc1008d.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 023/2023 Descrição: Concede o título de Cidadão Tocantinopolino ao Senhor Antônio Cardilli. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1428092024030665e8a7a9dc2ae.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 021/2023 Descrição: Estima a Receita e Fixa a despesa para o município para o exercício de 2024 Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16122320231214657b5397d5378.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 020/023 Descrição: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do município de Tocantinópolis - TO, para o exercício de 2024 Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16111620231214657b535481afc.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 022/2023 Descrição: Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Indigena Krinhinure Apinaye Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/11451320231215657c66799eaaa.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 015/2023 Descrição: Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação do Desenvolvimento Social e Educativo de Tocantinópolis. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1625002024020765c3d90ce756f.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 013/2023 Descrição: Denomina logradouro público como Rua Irmã Maria de Nazaré a atual Rua 02, da quadra F, localizada no setor Vila Tibério Azevedo. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/11475920231122655e149f3d480.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 014/2023 Descrição: Dispõe sobre a reserva vaga de estacionamento para PcD (pessoa com Deficiência) no município de Tocantinópolis de dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/11500220231122655e151a4f4c6.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: Emenda a Lei Organica 012 Descrição: Ascrescenta o artigo 124-A à Lei OrgÂnica do Município de Tocantinópolis, incluindo o procedimento das Emendas Individuais dos Vereadores ao Orçamento, de natureza impositiva. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/11445920231122655e13ebd0a9b.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 011/2023 Descrição: Autoriza o poder executivo a repassar os recursos recebidos da união para o cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/12005820230920650b092a1cf1c.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 018/2023 Descrição: Altera a Lei 1146/2022 de 09 de dezembro de 2022 que institui a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16570020231002651b208cd9976.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 017/2023 Descrição: Altera a Lei 1146/2022 de 09 de dezembro de 2022 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16561420231002651b205e5160e.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 016/2023 Descrição: Altera a Lei 1145/2022 de 09 de dezembro de 2022 que institui o Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis - TO, para o quadriênio 2022/2025. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16551220231002651b2020d1bad.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 019/2023 Descrição: Dispões sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2024 e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16101420231214657b53164c7fb.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 010/2023 Descrição: Concede Título Honorífico de cidadão Tocantinopolino ao Dr. Edmond Aziz Baruque Filho. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1236282023090464f5f97c22063.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 009/2023 Descrição: Dispõe sobre a indicação do título de utilidade pública para a Associação dos Deficientes Físicos - ADFTO, e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/235615202309136502764f49f9d.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 009/2023 Descrição: Fica instituto no âmbito do Município de Tocantinópolis/TO, o Dia Municipal do Babaçu, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/02221220230616648bf18478b93.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 008/2023 Descrição: Institui o Programa de Educação Ambiental nas Escolas Municipais e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1234072023090464f5f8ef05082.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 007/2023 Descrição: Regulamenta no perímetro urbano do município de Tocantinópolis - TO as diretrizes para a preservação e manejo adequado da arborização urbana. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1233122023090464f5f8b812dc5.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 006/2023 Descrição: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo firmar permuta de bens/serviços, e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/11554520231122655e167182525.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 003/2023 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/11080820230512645e48488125d.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 004/2023 Descrição: Concede o título de utilidade pública municipal à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade do Olho D'agua de Baixo. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/11095320230512645e48b1a2ba1.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 001/2023 Descrição: Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criatividade Artesanal de Tocantinópolis/TO. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/20412220230509645ada22779e1.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 002/2023 Descrição: Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências. Url:https://tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/10583820230512645e460e267a1.pdf