sexta, 29 de março de 2024

Projeto de Lei

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10/05/2023 003/2023 Autoriza o poder executivo municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem e dá outras providências. 52 Detalhes
08/05/2023 004/2023 Professor Lamarck Concede o título de utilidade pública municipal à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade do Olho D'agua de Baixo. 43 Detalhes
13/03/2023 001/2023 Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criatividade Artesanal de Tocantinópolis/TO. 46 Detalhes
15/02/2023 002/2023 Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências. 44 Detalhes
02/12/2022 020/2022 Delegado Tiago Institui o programa de reabilitação social das pessoas com deficiência auditiva. 55 Detalhes
25/11/2022 018/2022 José Raimundo Torna de utilidade pública a Associação de Barraqueiros de Tocantinópolis, Estado do Tocantins - ABTOC. 69 Detalhes
05/11/2022 Executivo 019/2022 Fica instituída a política municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo em Tocantinópolis. 63 Detalhes
04/11/2022 Executivo 017/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação por via consensual ou judicial de uma área terreno para construção de benfeitorias anexa à escola de tempo integral. 95 Detalhes
01/11/2022 Executivo 013/2022 Dispões sobre a alteração da Lei 828 de 15 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal. 91 Detalhes
25/10/2022 016/2022 Executivo Dispões sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo no municíio de Tocantinópolis - TO, para o exercício de 2023. 72 Detalhes
25/10/2022 015/2022 Executivo Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. 59 Detalhes
20/10/2022 014/2022 Executivo Dispões sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. 93 Detalhes
20/09/2022 012/2022 Professor Lamarck Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. 76 Detalhes
19/08/2022 `011/2022 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais do magistério público do município de Tocantinópolis - TO. 105 Detalhes
23/06/2022 010/2022 Executivo Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao TEC - Tocantinópolis Esporte Clube. 65 Detalhes
18/04/2022 009/2022 Enison Torna de utilidade pública a Segunda Igreja Batista de Tocantinópolis. 81 Detalhes
06/04/2022 008/2022 GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Torna de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores da Agricultura Familiar do Passarinho - APPAFP. 79 Detalhes
05/04/2022 007/2022 Irmão Jairo Denomina de Arena Pedro Ferreira Nascimento (Seu Pedim) o campo de futebol do Povoado Folha Grossa. 84 Detalhes
11/03/2022 006/2022 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de determinadas carreiras do Quadro geral e dá outras providências. 88 Detalhes
09/03/2022 005/2022 - Executivo Dispões sobre o reajustamento dos plantões médicos. 85 Detalhes




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