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Data	Número	Descricao	Downloads
30/07/2021	008/2021	Concede, título de cidadão tocantinopolino a personalidade que especifica e dá outras providências	81	Detalhes
02/07/2021	007/2021	Dispõe sobre a doação de um imóvel terreno urbano ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para a construção da sede do fórum da comarca de Tocantinópolis/TO, e da outras providências.	128	Detalhes
02/07/2021	007/2021	Dispõe sobre a doação de um imóvel terreno urbano ao tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para a construção da sede do fórum da comarca e da outras providências.	167	Detalhes
02/06/2021	005/2021	Dispõe sobre os valores das viagens aos servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal.	81	Detalhes
02/06/2021	005/2021	Dispõe sobre os valores das viagens aos servidores municipais da Secretária Municipal de saúde e do Poder Executivo Municipal	88	Detalhes
04/05/2021	006/2021	Professor Lamarck Dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação no Portal da Transparência do Município de Tocantinópolis da integra dos contratos de prestação de serviço e obras com as respectivas modalidades de licitação utilizadas.	100	Detalhes
04/05/2021	006/2021	Dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação no Portal da Transparência do Município de Tocantinópolis da integra dos contratos de prestação de serviços e obras com as respectivas modalidades de licitações utilizadas	85	Detalhes
12/04/2021	003/2021	Esta Lei dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Poder Executivo	111	Detalhes
01/03/2021	004/2021	Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara municipal na internet, e dá outras providências.	78	Detalhes
03/02/2021	002/2021	Denomina Praça São Francisco de Assis, a Praça localizada no povoado Ribeirãozinho	86	Detalhes
01/02/2021	001/2021	Esta Lei dispõe sobre a alteração da Lei Complementa nº 1.107 /2020	127	Detalhes
14/12/2020	020/2020	Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar n º 175, de 23 de setembro de 2020	92	Detalhes
10/12/2020	019/2020	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO	91	Detalhes
10/12/2020	018/2020	Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo	114	Detalhes
09/12/2020	017/2020	ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	77	Detalhes
09/12/2020	016/2020	ESTABELE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	81	Detalhes
07/12/2020	015/2020	Dispõe sobre alterações à Lei Municipal nº 828 de 15 de dezembro de 2009- Código Tributário Municipal e adota outras providências	180	Detalhes
30/11/2020	014/2020	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.	98	Detalhes
30/11/2020	013/2020	Venho pelo presente, a digna presença de V .Exa., dâta vênia, encaminhar p apreciação dessa Augusta Câmara Municipal, o Projeto de Lei incluso, que trata das Diretrizes Orça1nentár; para a elaboração do Orçamento Anual, para g exercício financeiro de 2021 e da outras providências.	2	Detalhes
30/11/2020	013/2020	Venho pelo presente, a digna presença de V .Exa., dâta vênia, encaminhar p apreciação dessa Augusta Câmara Municipal, o Projeto de Lei incluso, que trata das Diretrizes Orça1nentár; para a elaboração do Orçamento Anual, para g exercício financeiro de 2021 e da outras providências.	165	Detalhes

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