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Câmara Municipal de Tocantinópolis aprova lei doando terreno para a construção do novo prédio do Fórum

16 de Julho de 2021 | Noticias
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O mês de julho costuma ser de recesso parlamentar para os vereadores de Tocantinópolis, entretanto, nesse ano devido a necessidade e urgência os camaristas foram convocados extraordinariamente (1º Sessão  2º Sessão) para votarem uma lei que autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar um terreno de 2 mil m², situado na rua Pe. Giuliano Moretti (parte da área do complexo do Estádio Lauro Assunção) para o poder judiciário do Tocantins. No local será construído o novo prédio para o novo Fórum.

 

Com o argumento de que a estrutura física no prédio (Fórum de Tocantinópolis) não estaria suprindo à altura as demandas de trabalho realizadas pelo poder judiciário local, pois, mesmo passando por reformas constantes, o prédio atual precisaria de grandes mudanças para suportar dentre outros, a implantação de novos sistemas de informática. Além é claro, da ampliação da área de trabalho para os servidores, que na estrutura atual não seria possível. O tribunal de justiça do Tocantins solicitou e a prefeitura municipal de Tocantinópolis por meio do prefeito Paulo Gomes acatou e enviou uma lei para ser votada na Câmara Municipal doando o referido terreno acima mencionado.

 

E nesta quarta feira (14) ocorreram duas sessões nas quais a proposta foi votada em dois turnos, a proposta que segue agora para sanção do prefeito municipal. Destaca-se que o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes (10) votos.

O terreno ora transferido para o poder judiciário havia sido doado anteriormente para a construção da sede da 5ª Companhia de Polícia Militar, mas, diante da inércia do Governo do Estado do Tocantins, e, por constar cláusula específica de devolução da área caso não houvesse manifestação de construção em até dois anos, foi devolvido ao patrimônio do município e agora repassado ao TJ para a construção da nova sede do Fórum.

Estima-se que os custos com a construção da nova estrutura vão girar em torno de 4 milhões de reais, gerando empregos diretos e indiretos e movimentando a economia do município.   

 

Fonte: https://tocemfoco.com.br/camara-municipal-de-tocantinopolis-aprova-lei-doando-terreno-para-a-construcao-do-novo-predio-do-forum/

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