Dispões sobre a alteração da Resolução 001/2023 de 01 de fevereiro de 2023, esta que fixa vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Tocantinópolis e efaz a correção geral anual dos salários dos cargos que exisitiam pelo índice da inflação IPCA-2023 na proporção de 4,62% e dá outras providências.