Câmara Municipal de
Tocantinópolis
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A Câmara Municipal de Tocantinópolis vem, em nome da população tocantinopolina, expressar seu sincero agradecimento ao Governo do Estado do Tocantins pela realização dos serviços de roçagem nas margens da TO-126.
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Ata da 4ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2025.
Solicitou ao Poder Executivo, através do requerimento de Nº 016/2026, resolução de demandas do Povoado Olho D'agua: 1 – Reforma do Campo de Futebol: Recuperação e nivelamento do gramado; Melhorias nas traves e demais estruturas esportivas; Recuperação das instalações e da área ao redor do campo; Melhorias 2 – Reforma e cobertura da Quadra Poliesportiva da comunidade Olho D’Água: Reforma geral do piso e das instalações; Construção de cobertura para proteger os usuários do sol e da chuva; Recuperação das traves, tabelas e demais equipamentos esportivos; Melhorias na iluminação e segurança do espaço.
Solicitou ao Poder Executivo, através do requerimento de Nº 031/2026, que viabilize, com a máxima urgência, a reforma do Ginásio Central, localizado ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tocantinópolis, contemplando, principalmente, intervenções estruturais que proporcionem maior ventilação e adequada circulação de ar em todo o ambiente.
Solicitou ao Poder Executivo, através do requerimento de Nº 030/2026, que, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Habitação, sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências necessárias para a construção de unidades habitacionais no terreno do senhor Valdir, localizado no Povoado Ribeirãozinho, onde residem três famílias, totalizando o número de 13 pessoas, neste município.
Apresentou Indicação de Nº 08/2026, cujo o objeto é indicar ao Poder Executivo municipal, que seja viabilizado o enquadramento dos monitores de creche da rede municipal de ensino na carreira do magistério público municipal, observados os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.
Apresentou Indicação de Nº 07/2026, cujo o objeto é solicitar ao Poder Executivo municipal, a adoção de providências administrativas para viabilizar a incorporação do Hospital Municipal José Saboia à rede estadual de saúde como Hospital Regional de Tocantinópolis.
Solicitou ao Poder Executivo, através do requerimento de PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2026, informações sobre a estrutura, o funcionamento e o custeio do Hospital Municipal José Saboia.
Solicitou ao Poder Executivo, através do requerimento de Nº 017/2026, seja realizada uma reavaliação da legislação municipal que regulamenta a doação e a concessão de benefícios habitacionais, com vistas à implementação de mecanismos que assegurem a finalidade social dos imóveis e protejam as famílias beneficiárias.
