Projeto de Lei

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Data	Número	Descricao	Downloads
06/04/2022	008/2022	GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Torna de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores da Agricultura Familiar do Passarinho - APPAFP.	1	Detalhes
05/04/2022	007/2022	Irmão Jairo Denomina de Arena Pedro Ferreira Nascimento (Seu Pedim) o campo de futebol do Povoado Folha Grossa.	1	Detalhes
09/03/2022	005/2022 - Executivo	Dispões sobre o reajustamento dos plantões médicos.	2	Detalhes
09/03/2022	005/2022	Dispões sobre o reajustamento de plantões médicos.	2	Detalhes
09/03/2022	004/2022 - Executivo	Dispões sobre alteração da LC Municipal número 1.107 de 22/12/2020.	2	Detalhes
09/03/2022	004/2022	Dispões sobre alteração da LC Municipal 1.107 de 22 de dezembro de 2020.	2	Detalhes
08/03/2022	003/2022	Delegado Tiago Irmão Jairo Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUEML - e institui o seu Conselho Gestor.	2	Detalhes
02/02/2022	002/2022	Dispões sobre revisão geral anual sobre a remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários e dá outras providências.	35	Detalhes
02/02/2022	001/2022	Dispões sobre reajustes dos plantões médicos.	18	Detalhes
21/12/2021	017/2021	Dispõe sobre o rateio do FUNDES 70% entre profissionais da educação, e da outras providências.	19	Detalhes
01/11/2021	012/2021	José Raimundo Torna de utilidade pública a Associação de Árbitros de Futebol Amador de Tocantinópolis - TO (AAFA-TO)	9	Detalhes
18/10/2021	016/2021	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022	9	Detalhes
18/10/2021	015/2021	Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências	10	Detalhes
18/10/2021	014/2021	Dispõe sobre Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis - TO, para os Exercícios de 2022 a 2025	9	Detalhes
01/09/2021	011/2021	Delegado Tiago Dispõe sobre a instituição do dia municipal de atenção à pessoa idosa e a semana municipal de atenção ao idoso, juntamente com os jogos municipais do idoso	10	Detalhes
01/09/2021	011/2021	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA E A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO JUNTAMENTE COM O JOGO MUNICIPAL DO IDOSO	20	Detalhes
30/07/2021	010/2021	Davi Eurivaldo GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Irmão Jairo José Raimundo Concede, título de cidadão tocantinopolino à personalidade que especifica e dá outras providências.	13	Detalhes
30/07/2021	010/2021	Concede, título de cidadão tocantinopolino a personalidade que especifica e dá outras providências	8	Detalhes
30/07/2021	009/2021	Davi Eurivaldo GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Irmão Jairo José Raimundo Concede, título de cidadão tocantinopolino à personalidade que especifica e dá outras providências.	18	Detalhes
30/07/2021	009/2021	Concede, título de cidadão tocantinopolino a personalidade que especifica e dá outras providências	8	Detalhes

Documentos Publicados

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