| 24/03/2025 |
013/2025 |
Dispõe sobre a antecipação do pagamento de décimo terceiro sálario dos servidores púplicos municipais de Tocantinópolis/TO e dá outras providências.
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10
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Detalhes
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| 13/03/2025 |
018/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem e dá outras Providências.
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3
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Detalhes
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| 06/03/2025 |
017/2025 |
Autoriza o pagamento de adicional de isalubridade sobre o salário base aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às emdemias, do município de Tocantinópolis - TO e dá outras providências.
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3
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Detalhes
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| 06/03/2025 |
015/2025 |
" Esta Lei dipõe sobre a alteração da Lei 1.184/2024."
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4
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Detalhes
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| 27/02/2025 |
012/2025 |
Reconhece como manifestações culturais a Cavalgada, a Vaquejada e a Tropeada, bem como as respectivas Expressões artísticas e esportivas e dá outras providências.
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2
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Detalhes
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| 24/02/2025 |
014/2025 |
Dispõe sobre a criação do auxílio financeiro para os alunos matriculados na Banda de Música Municipal e dá outras Providências.
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5
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Detalhes
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| 18/02/2025 |
006/2025 |
ALZIRINHO
" Da nova denominação a logradouro público municipal"
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3
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Detalhes
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| 06/02/2025 |
011/2025 |
BAZIM
"Concede Título de Cidadão Tocantinopolino a personalidade que específica e da outras providências".
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5
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Detalhes
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| 06/02/2025 |
010/2025 |
Irmão Jairo
" Concede Título de Cidadã Tocantinopolina a personalidade que específica e dá outras providências.
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5
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Detalhes
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| 05/02/2025 |
009/2025 |
ELSON RIBEIRO
"Concede Título de Cidadão Honorário Tocantinopolino a personalidade que especifica e dá outras providências".
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6
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Detalhes
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| 03/02/2025 |
008/2025 |
ELSON RIBEIRO
"Concede Título de Cidadão Honorário Tocantinopolino a Personalidade que específica e dá outras providências".
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4
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Detalhes
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| 03/02/2025 |
007/2025 |
" Concede Título de Cidadão Honorário Tocantinopolino a personalidade que espercifica e dá outras providências".
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5
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Detalhes
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| 03/02/2025 |
005/2025 |
Institui a verba-quota de despesa de atividade parlamentar e dá outras providências.
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4
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Detalhes
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| 03/02/2025 |
004/2025 |
ALZIRINHO
" Concede Título de Cidadão Tocantinopolino a Personalidade que especifíca e da outras providências".
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4
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Detalhes
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| 22/01/2025 |
001/2025 |
Dispõe da Criação do sistema de controle interno municipal nos termos do art. 31 e art. 74 da Constitução Federal, e da outras Providências.
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2
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Detalhes
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| 18/12/2024 |
011/2024 |
Delegado Tiago
Denomina logradouro público como Rua Izabel Wanderley de Souza, a atual rua 02, do Setor Santo Antonio.
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39
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Detalhes
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| 10/12/2024 |
018/2024 |
Dispõe sobre a criação da Lei e regulamenta política Municipal do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criada pela Lei Federal nº 11346 de 15 de setembro de 2006.
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37
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Detalhes
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| 10/12/2024 |
017/2024 |
Dispõe sobre a alteração da lei de contribuição temporária nº 1108/2020.
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33
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Detalhes
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| 02/12/2024 |
016/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários e dá outras providências.
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39
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Detalhes
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| 22/11/2024 |
015/2024 |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de governo do município de Tocantinópolis - TO, para o exercício de 2025
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49
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Detalhes
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