| 29/05/2025 |
026/2025 |
Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos médicos clínicos gerais e especialistas vinculados ao município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, e dá outras Providências.
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4
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Detalhes
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| 07/05/2025 |
025/2025 |
Altera o art. 4º e o Anexo I da Lei Municipal nº 1.184, de 13 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Tocantinópolis, criando e redefinindo secretarias municipais, e dá outras providências.
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6
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Detalhes
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| 05/05/2025 |
024/2025 |
Altera os valores de remuneração dos Plantões médicos de 12(doze) e 24(vinte e quatro) horas no âmbito do Município de Tocantinópolis-TO.
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21
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Detalhes
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| 05/05/2025 |
022/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público à empresa AGRONORTE LOGÍSTICA E AGRONEGÓCIOS LTDA, visando à manutenção, ampliação e construção no aeroporto municipal de Tocantinópolis.
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21
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Detalhes
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| 10/04/2025 |
021/2025 |
Institui a taxa de Manutenção viária no município de Tocantinópolis, define valor, forma de cobrança, destinação e dá outras providências.
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63
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Detalhes
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| 01/04/2025 |
020/2025 |
Altera o artigo 1° da lei Municipal N° 1.172, de 05 abril de 2024, que " Dispõe sobre a concessão de auxílio alimenação aos Servidores."
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16
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Detalhes
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| 24/03/2025 |
013/2025 |
Dispõe sobre a antecipação do pagamento de décimo terceiro sálario dos servidores púplicos municipais de Tocantinópolis/TO e dá outras providências.
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43
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Detalhes
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| 20/03/2025 |
019/2025 |
Dispõe da doação de imóvel pertencente ao município de Tocantinópolis ao ministério público do Estado do Tocantins e dá outras providências.
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36
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Detalhes
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| 13/03/2025 |
018/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem e dá outras Providências.
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36
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Detalhes
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| 06/03/2025 |
017/2025 |
Autoriza o pagamento de adicional de isalubridade sobre o salário base aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às emdemias, do município de Tocantinópolis - TO e dá outras providências.
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52
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Detalhes
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| 06/03/2025 |
016/2025 |
Dispõe da concessão de auxílio financeiro aos estudantes do município de Tocantinópolis/TO, que frequentam cursos presenciais em instituições localizadas no município de Estreito/MA, e dá outras providências.
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33
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Detalhes
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| 06/03/2025 |
015/2025 |
" Esta Lei dipõe sobre a alteração da Lei 1.184/2024."
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41
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Detalhes
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| 27/02/2025 |
012/2025 |
Reconhece como manifestações culturais a Cavalgada, a Vaquejada e a Tropeada, bem como as respectivas Expressões artísticas e esportivas e dá outras providências.
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57
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Detalhes
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| 24/02/2025 |
014/2025 |
Dispõe sobre a criação do auxílio financeiro para os alunos matriculados na Banda de Música Municipal e dá outras Providências.
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34
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Detalhes
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| 18/02/2025 |
006/2025 |
ALZIRINHO
" Da nova denominação a logradouro público municipal"
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38
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Detalhes
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| 06/02/2025 |
011/2025 |
BAZIM
"Concede Título de Cidadão Tocantinopolino a personalidade que específica e da outras providências".
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37
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Detalhes
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| 06/02/2025 |
010/2025 |
Irmão Jairo
" Concede Título de Cidadã Tocantinopolina a personalidade que específica e dá outras providências.
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31
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Detalhes
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| 05/02/2025 |
009/2025 |
ELSON RIBEIRO
"Concede Título de Cidadão Honorário Tocantinopolino a personalidade que especifica e dá outras providências".
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35
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Detalhes
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| 03/02/2025 |
008/2025 |
ELSON RIBEIRO
"Concede Título de Cidadão Honorário Tocantinopolino a Personalidade que específica e dá outras providências".
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30
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Detalhes
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| 03/02/2025 |
007/2025 |
" Concede Título de Cidadão Honorário Tocantinopolino a personalidade que espercifica e dá outras providências".
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38
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Detalhes
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