Projeto de Lei

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Data Inicial

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Autor

Data	Número	Descricao	Downloads
01/04/2024	Executivo 003/2024	Dispões sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores.	6	Detalhes
29/02/2024	Executivo - Lei Complementar 001/2024	Institui o código sanitário do Município de Tocantinópolis - TO.	1	Detalhes
08/01/2024	Executivo 001/2024	Revoga a Lei Municipal 1152 de 15 de junho de 2023 e dá outras providências.	10	Detalhes
11/12/2023	023/2023	Professor Lamarck Concede o título de Cidadão Tocantinopolino ao Senhor Antônio Cardilli.	13	Detalhes
10/12/2023	021/2023	Estima a Receita e Fixa a despesa para o município para o exercício de 2024	30	Detalhes
10/12/2023	020/023	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do município de Tocantinópolis - TO, para o exercício de 2024	26	Detalhes
21/11/2023	022/2023	Davi Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Indigena Krinhinure Apinaye	28	Detalhes
23/10/2023	015/2023	Irmão Jairo Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação do Desenvolvimento Social e Educativo de Tocantinópolis.	16	Detalhes
26/09/2023	013/2023	Delegado Tiago Denomina logradouro público como Rua Irmã Maria de Nazaré a atual Rua 02, da quadra F, localizada no setor Vila Tibério Azevedo.	30	Detalhes
21/09/2023	014/2023	Enison Dispõe sobre a reserva vaga de estacionamento para PcD (pessoa com Deficiência) no município de Tocantinópolis de dá outras providências.	29	Detalhes
18/09/2023	Emenda a Lei Organica 012	Ascrescenta o artigo 124-A à Lei OrgÂnica do Município de Tocantinópolis, incluindo o procedimento das Emendas Individuais dos Vereadores ao Orçamento, de natureza impositiva.	37	Detalhes
11/09/2023	011/2023	Autoriza o poder executivo a repassar os recursos recebidos da união para o cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022.	40	Detalhes
14/08/2023	018/2023	Altera a Lei 1146/2022 de 09 de dezembro de 2022 que institui a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023.	39	Detalhes
14/08/2023	017/2023	Altera a Lei 1146/2022 de 09 de dezembro de 2022 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023.	29	Detalhes
14/08/2023	016/2023	Altera a Lei 1145/2022 de 09 de dezembro de 2022 que institui o Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis - TO, para o quadriênio 2022/2025.	38	Detalhes
10/08/2023	019/2023	Dispões sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2024 e dá outras providências.	26	Detalhes
13/06/2023	010/2023	Delegado Tiago Concede Título Honorífico de cidadão Tocantinopolino ao Dr. Edmond Aziz Baruque Filho.	34	Detalhes
13/06/2023	009/2023	BRANCA GOMES Dispõe sobre a indicação do título de utilidade pública para a Associação dos Deficientes Físicos - ADFTO, e dá outras providências.	30	Detalhes
12/06/2023	009/2023	Delegado Tiago Fica instituto no âmbito do Município de Tocantinópolis/TO, o Dia Municipal do Babaçu, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho.	45	Detalhes
05/06/2023	008/2023	Professor Lamarck Institui o Programa de Educação Ambiental nas Escolas Municipais e dá outras providências.	31	Detalhes

Documentos Publicados

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