| 12/12/2025 |
36/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso com a Cooperativa Bico do Papagaio – CBP, referente ao imóvel público onde funcionava a antiga Escola Municipal Alto da Boa Vista II, e dá outras providências.
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Detalhes
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| 12/12/2025 |
35/2025 |
ALZIRINHO
BAZIM
ELSON RIBEIRO
Enison
FRANCISCO
GERRI DO RIBEIRÃOZINHO
Irmão Jairo
JOSY MILHOMEM
LUCIVANO RIBEIRO
PASTOR GABRIEL
ZULLIAS
Altera Nomeclatura do Parque Boa Vista no Município de Tocantinópolis - TO.
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Detalhes
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| 12/12/2025 |
34/2025 |
ZULLIAS
Torna de utilidade pública municipal, o Tocantinópolis Esporte Clube – TEC e dá outras providências.
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Detalhes
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| 12/12/2025 |
28/2025 |
"Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis - TO, para Exercícios de 2026 a 2029".
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0
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Detalhes
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| 05/11/2025 |
031/2025 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 17 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA SOBRE A PROMOÇÃO POR EQUIPARAÇÃO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM AO CARGO TÉCNICOS DE ENFERMAGEM.
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23
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Detalhes
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| 10/10/2025 |
33/2025 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS.
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39
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Detalhes
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| 10/10/2025 |
32/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS.
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38
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Detalhes
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| 29/08/2025 |
030/2025 |
Prorroga a vigência do plano municipal de educação (PME) aprovado pela lei municipal nº 963/2015, de 19 de junho de 2015 e dá outras providências.
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69
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Detalhes
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| 05/08/2025 |
029/2025 |
BAZIM
Dispõe sobre a garantia de prioridade no embarque e desembarque na travessia por Balsa ente Tocantinópolis - TO e Porto Franco - MA e dá outras providências.
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71
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Detalhes
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| 24/07/2025 |
05/2025 |
Institui a verba-quota de despesa de atividade parlamentar e dá outras providências.
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69
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Detalhes
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| 21/07/2025 |
028/2025 |
Promove adequaçaõ orçamentária no âmbito do município de TOCANTINÓPOLIS (TO), e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 184.465,50.
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Detalhes
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| 25/06/2025 |
27/2025 |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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| 29/05/2025 |
026/2025 |
Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos médicos clínicos gerais e especialistas vinculados ao município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, e dá outras Providências.
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88
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Detalhes
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| 07/05/2025 |
025/2025 |
Altera o art. 4º e o Anexo I da Lei Municipal nº 1.184, de 13 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Tocantinópolis, criando e redefinindo secretarias municipais, e dá outras providências.
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Detalhes
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| 05/05/2025 |
024/2025 |
Altera os valores de remuneração dos Plantões médicos de 12(doze) e 24(vinte e quatro) horas no âmbito do Município de Tocantinópolis-TO.
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Detalhes
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| 05/05/2025 |
022/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público à empresa AGRONORTE LOGÍSTICA E AGRONEGÓCIOS LTDA, visando à manutenção, ampliação e construção no aeroporto municipal de Tocantinópolis.
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Detalhes
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| 10/04/2025 |
021/2025 |
Institui a taxa de Manutenção viária no município de Tocantinópolis, define valor, forma de cobrança, destinação e dá outras providências.
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Detalhes
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| 01/04/2025 |
020/2025 |
Altera o artigo 1° da lei Municipal N° 1.172, de 05 abril de 2024, que " Dispõe sobre a concessão de auxílio alimenação aos Servidores."
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Detalhes
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| 24/03/2025 |
013/2025 |
Dispõe sobre a antecipação do pagamento de décimo terceiro sálario dos servidores púplicos municipais de Tocantinópolis/TO e dá outras providências.
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154
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Detalhes
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| 20/03/2025 |
019/2025 |
Dispõe da doação de imóvel pertencente ao município de Tocantinópolis ao ministério público do Estado do Tocantins e dá outras providências.
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140
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Detalhes
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