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Data	Número	Descricao	Downloads
11/04/2023	001/2023	BRANCA GOMES Indica que o gestor municipal tome as devidas providências no sentido de enviar a esta Casa Legislativa, Projetode Lei que possa implantar no âmbito da estrutura operacional do município, o serviço de diagnóstico e acompanhamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA e seus familiares. Garantindo, assim, a proteção legal que lhes competem.	4	Detalhes
11/03/2023	001/2023	Professor Lamarck Indica que o Gestor Municipal de Tocantinópolis possa atender ofício SISEPE nº021/2023 o qual solicita deste município doação ou sessão de prédio público urbano, para que possa ser adaptado, reformado ou ampliado para atendimento de filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins - SISEPE - TO.	22	Detalhes
22/08/2022	001/2022	Davi Irmão Jairo José Raimundo A mesa Diretora INDICA ao legislativo Municipal a deliberação de apreciação quanto a doação de bens permanentes recuperáveis e irrecuperáveis para entidades localizadas no âmbito do Município de Tocantinópolis - TO.	60	Detalhes
06/06/2022	002/2022	Professor Lamarck Indica ao governador do Estado do Tocantins que faça implantação de acostamento as margens da TO 126 no trecho entre os município de Aguiarnópolis e Tocantinópolis a medida visa a segurança a todos os usuários da rodovia, principalmente em situações de emergência.	74	Detalhes
07/04/2022	006/2022	Indica que o gestor de Tocantinópolis tome as devidas providências no sentido de criar uma Lei de Obrigatoriedade de Identificação dos veículos oficiais e dá outras providências.	137	Detalhes
08/03/2022	001/2022	Professor Lamarck Indica que o gestor municipal de Tocantinópolis tome as devidas providências no sentido de enviar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a implantar Creches Noturnas, conforme minuta do Projeto em anexo.	58	Detalhes
02/12/2021	02	Enison Professor Lamarck ROBERLAN COKIM INDIACA que o Gestor Municipal de Tocantinópolis tome as devidas providências no sentido de criar uma Lei, vinculadaao Fundo Municipal de Educação, para criação de complemento constitucional com recursos do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).	62	Detalhes
03/05/2021	005/2021	Enison Professor Lamarck ROBERLAN COKIM Indica que o Gestor Municipal de Tocantinópolis tome as devidas providências no sentido de criar uma Lei, instituindo a guarda civil municipal de Tocantinópolis.	83	Detalhes
05/04/2021	004/2021	Enison Professor Lamarck ROBERLAN COKIM Indica que o Gestor Municipal de Tocantinópolis tome as devidas providências no sentindo de criar uma Lei, vinculada ao Fundo Municipal De Educação, para criação do Auxílio Internet para todos os professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.	69	Detalhes
05/04/2021	004	Enison Professor Lamarck ROBERLAN COKIM INDICA que o Gestor Municipal de Tocantinópolis tome as devidas providências no sentido de criar uma Lei, vincular ao fundo Municipal De Educação, para criação do Auxilio Internet para todos os professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.	60	Detalhes
06/03/2021	001/2021	Irmão Jairo DOAÇÃO DE SEMENTES PARA OS PEQUENOS PRODUTORES.	60	Detalhes
02/03/2021	02	Enison Professor Lamarck ROBERLAN COKIM INDICA que o Gestor Municipal de Tocantinópolis tome as devidas providência no sentido de criar Ação, vinculada ao fundo Municipal De Assistência Social para incentivo financeiro a casas de apoio acolhimento de pacientes em tratamento fora de domicilio.	63	Detalhes
17/08/2020	07	Professor Lamarck Indica que á Prefeitura de Tocantinópolis passa revisar o Plano Diretor e ampliar área de expansão urbana e defini através de instrumento legal novo primeiro urbano do município.	66	Detalhes
23/06/2020	05/2020	Professor Lamarck Indica que a Prefeitura de Tocantinópolis possa conceder benefício na forma de auxílio financeiro aos moto-taxistas, taxistas e barqueiros entre outras categorias de profissionais autônomos de Tocantinópolis, que tem passado dificuldades financeiras em função da PANDEMIA DA COVID-19.	76	Detalhes
23/06/2020	004/2020	ZULLIAS Indica solicitação de CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DAS RUAS DA VILA FURTUOSO.	73	Detalhes
07/06/2020	003/2020	ZULLIAS INDICA SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO DIRETAMENTE NO COMBATE À COVID-19.	0	Detalhes
13/05/2020	001/2020	ZULLIAS Indica encaminhamento expediente ao Senhor Secretário Municipal de Educação Rauelan Barbosa da Silva Pereira para que mantenha os contatos com os profissionais da educação no período de pandemia do novo Coronavírus conforme determinação do ofício circular 03/2020 da 2° relatoria do TCE/TO.	65	Detalhes
13/04/2020	003/2020	ZULLIAS Indica encaminhamento expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Tocantinópolis, Paulo Gomes de Souza que enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado no município de Tocantinópolis, em razão da pandemia de Coronavírus, que pagar gratificação para todos os profissionais de saúde que estão trabalhando diretamente no combate a COVID-19.	0	Detalhes
13/04/2020	001/2020	ZULLIAS Indica encaminhamento expediente ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Rauelan Barbosa da Silva Pereira, para que mantenha contrato com os profissionais da educação no período de pandemia do novo coronavírus, conforme determinação do ofício circular 03/2020 da 2° relatoria do TCE/TO.	65	Detalhes
23/03/2020	06	Professor Lamarck INDICA que a Prefeitura de Tocantinópolis passa implantar medidas excepcionais a serem adotados que, possibilite o abatimento de ISS e de IPTU devido por doadores de valores, bens, equipamentos e insumos assenciais ao cobate de emergência reconhecido pelo Governo Federal e Estadual , em decorrência da pandemia de coronavirus - COVID19.	60	Detalhes

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Ata de Sessão238 Ato de Defesa3 Audiência Pública11 Convocação12 Decreto11 Decreto LAI1 Emenda9 Extrato de Contrato10 Indicação31 Jugamento de contas9 LDO1 Lei10 Lei Complementar3 Lei do Plano Diretor2 Lei Orgânica1 LOA1 Moçao de Aplauso9 Moção de Repúdio1 Oficío e Outros7 Ordem de Serviço1 Parecer1 Parecer Jurídico1 Portaria118 Portaria de Dispensa6 Portaria de Inexigibilidade5 PPA1 Prestação de Contas6 Processo Administrativo2 Projeto de Indicação3 Projeto de Lei95 Projetos de Resolução9 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal2 Relatório Resumido de Execução1 Requerimento365 Requerimento Verbal83 Resolução11 Termos13 Vetos5