Câmara Municipal de Tocantinópolis encerra período de sessões ordinárias de agosto
sexta, 01 de setembro de 2023
Na quinta e última sessão do período, o vereador Gerri do Ribeirãozinho requereu a substituição do cano que leva água ao povoado Ribeirãozinho, na altura da ponte que liga o Cacau ao Sobreiro, segundo ele, o referido cano é muito frágil, o que requer manutenção constante por parte dos moradores da localidade.
Pela oposição, o vereador Professor Lamarck (PSC), cobrou o envio do projeto arquitetônico, e previsão de gasto da obra de ampliação do cais da beira-rio, justificando que estando a obra em andamento, é justo que os vereadores e a população tenham acesso a esse tipo de informação. O parlamentar também cobrou informações sobre a sua proposta de alteração da Lei Orgânica do município, que permite a implantação do orçamento participativo. A Mesa Diretora confirmou que o projeto entra em análise já na próxima sessão.
O assunto mais aguardado da noite, foi a leitura do parecer jurídico sobra a implantação da CPI para investigar possíveis falhas em contratos da prefeitura, que motivaram a operação Colinas de Rocha, da polícia Federal. O parecer jurídico n.º 50/2023, refere-se ao requerimento 006/2023, que versa sobre pedido de CPI, negando a implantação da mesma, pois, segundo a procuradoria, estaria eivado de um vício formal traduzido no número inferior de assinaturas inferior ao previsto no Regimento Interno da Casa. (numero de assinatura inferior a um terço (1/3) de parlamentares da casa, ou seja, quatro (4) vereadores, razão pela qual sugere que o requerimento seja arquivado.
Na tribuna, o vereador Roberlan Cokim (PSC), afirmou que a não abertura da CPI apenas evidencia quem realmente está em defesa da população. Fez uma reflexão de quando ainda estava no grupo de apoio ao deputado Fabion, onde observou a forma desproporcional do apoio aos candidatos, elegendo aqueles de sua preferência. Afirmou ainda que os atuais parlamentares da base, podem não contar com a predileção do grupo na próxima eleição. Ainda em sua fala elencou as inúmeras obras que foram iniciadas e não tiveram conclusão, e serviços que não estão sendo oferecidos para a população.
Nas vozes das lideranças, o vereador Enison Nunes (PSC), lamentou profundamente que a casa tenha optado em não abrir a CPI para investigar os fatos. Demonstrou sua insatisfação e tristeza pelo ocorrido e afirmou que este comportamento pode, no futuro, ser cobrado pelos eleitores, e que cada um arcará com as responsabilidades de uma omissão desse porte.
Ainda nas vozes das lideranças, o líder do prefeito, Tiago Daniel (PSD), leu um ofício com justificativa por parte da secretaria Municipal de Assistência Social, no qual apresenta que a referida secretaria vem fazendo acompanhamento e realizando visitas domiciliares à referida paciente, e foi liberado ajuda de custo para a realização de biopsia. Em seguida defendeu o trabalho feito pelo referido secretário.
Nas explicações pessoais, o vereador Professor Lamarck (PSC), comentou o parecer jurídico emitido pelo procurador da Casa, segundo o parlamentar, o requerimento, mesmo sendo para instalação de uma CPI, é considerado um requerimento normal, e conforme o artigo 45, do regimento interno, o plenário da casa de ser consultado.
O vereador Ricardo Palmeira destacou a iniciativa da prefeitura em promover a tão sonhada regularização fundiária, e apresentou a informação de que o custo será inferior ao anunciado anteriormente.
Roberlan Cokim (PSC), afirmou que é fácil criticá-lo, mas, é difícil criticar quem defende o povo, e que o ele faz e fala, é em defesa da população, conhece os problemas do município, e é na sua porta que grande parte dos munícipes vão em busca de ajuda.
O vereador Gerri do Ribeirãozinho elencou as obras que conseguiu levar para a comunidade que representa, e convidou a população para acompanhar o festejo no povoado, para verem a diferença na praça da comunidade.
O presidente, Irmão Jairo (PTB), encerrou a sessão agradecendo a senadora Dorinha pelos 700 mil destinados ao custeio da saúde em Tocantinópolis, informou ainda que esse valor já foi pago.
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