Vereadores aprovam projeto de indicação visando adequação da LOA para a imediata incorporação da lei federal 14.434 (piso nacional da enfermagem)

A aprovação de projetos que objetivam a valorização profissional das categorias de servidores municipais, tem sido uma bandeira de luta nesta legislatura da Câmara de Tocantinópolis, os parlamentares estão em constante articulação com lideranças e trabalhadores, alinhando discursos e construindo propostas economicamente viáveis para atender aos pleitos. Dentre outras ações destacam-se o PCCS do Quadro Geral, da Educação e o estabelecimento da correção inflacionaria anual (Data-base).

Nessa linha, a vereadora Branca Gomes (PSD) apresentou na sessão desta segunda, 5, um projeto de indicação em consonância com o cumprimento da lei federal 14.434, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Os profissionais desta área acompanharam a sessão atentamente, e comemoraram a aprovação da tramitação do projeto por unanimidade.

Em sua argumentação a vereadora Branca Gomes (PSD), afirmou que o cumprimento da lei do piso é um reconhecimento pelo belo trabalho prestado por essa categoria, é também um agradecimento pelas noites em claro cuidando da saúde dos seus pacientes, mas é acima de tudo uma valorização necessária. Quanto a apresentação do projeto de indicação, a vereadora reiterou que a ação foi necessária para que o executivo faça a imediata adequação na LOA, de modo a permitir o estrito cumprimento da lei federal.

A admissão do projeto foi aprovada por unanimidade, agora o mesmo foi enviado para as comissões e para a procuradoria jurídica da casa, os parlamentares correm contra o tempo para a aprovação final do projeto ainda nas sessões ordinárias do mês de junho.