terça, 03 de dezembro de 2024

Projeto que valoriza auxiliares em enfermagem é aprovado na Câmara Municipal 


terça, 06 de junho de 2023

Em célere trâmite, a Câmara Municipal de Tocantinópolis aprovou na noite desta segunda-feira, 5, um Projeto de Lei que extingue a função de auxiliar em enfermagem no quadro de servidores do município. Seguindo uma tendência nacional, normativas e orientações dos Conselhos Regionais de Enfermagem, os parlamentares apreciaram um projeto do executivo que eleva para técnicos os servidores concursados como auxiliares em enfermagem, que possuem em seus currículos o curso de técnico em enfermagem e registro profissional no Coren como tal. 

A medida atende a uma demanda dos servidores e reconhece a importância do trabalho prestado. Outro fator de destaque é a valorização profissional que o projeto trará a estes servidores, que segundo a lei federal 14.434, receberão o equivalente a 70% salário de um enfermeiro, contra 50% se permanecessem na nomenclatura antiga. Como esses servidores em sua maioria estão no serviço público há algum tempo, terão melhorias consideráveis em seus contracheques, pois, já não se encontram no início das tabelas de vencimentos.

                    

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