DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA SALGADOS DA IRACEMA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 39.695.553/0001-41, PARA O FORNECIMENTO DE SALGADOS DESTINADOS À ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO, REALIZADA EM COMEMORAÇÃO AO DIAS DAS CRIANÇAS, E PARA OUTRAS REUNIÕES INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO.