Câmara Municipal de Tocantinópolis

Atos de Dispensa de Licitação

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16/12/2025 67/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA MF & C EMPREENDIMENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 24.796.887/0001-34, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO E LEGISLAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA COTA DE DESPESAS PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR (CODAP) DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 6 Detalhes
15/12/2025 66/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA F. A. R. COELHO E CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.090.619/0001-10, PARA FORNECIEMNTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 5 Detalhes
15/12/2025 65/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA REGINA SILMA VIANA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 40.538.970/0001-60, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 4 Detalhes
03/12/2025 64/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA JACSON DA SILVA FONSECA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 45.130.974/0001-28, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 4 Detalhes
19/11/2025 63/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA MARIA DE FÁTIMA SABOYA DE MORAES LIMA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 53.814.525/0001-27, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MICROCOMPUTADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 28 Detalhes
18/11/2025 62/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA E. DOURADO DE SOUSA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 15.213.229/0001-81, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 32 Detalhes
30/10/2025 61/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA SALGADOS DA IRACEMA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 39.695.553/0001-41, PARA O FORNECIMENTO DE SALGADOS DESTINADOS À ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO, REALIZADA EM COMEMORAÇÃO AO DIAS DAS CRIANÇAS, E PARA OUTRAS REUNIÕES INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 37 Detalhes
22/10/2025 60/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA DATANET TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.225.154/0001-23, PARA AQUISIÇÃO DE UM ROTEADOR PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 41 Detalhes
02/10/2025 59/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA GOMAN SISTEMA DE RASTREAMENTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 28.391.824/0001-59, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 41 Detalhes
02/10/2025 58/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA MARIA DE FÁTIMA SABOYA DE MORAES LIMA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 53.814.525/0001-27, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MICROCOMPUTADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 41 Detalhes
02/10/2025 56/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA A. OLIVEIRA BRITO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.480.214/0001-75, PARA AQUISIÇÃO DE DE PEÇAS E MATERIAIS AUTOMOTIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 65 Detalhes
12/09/2025 55/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA E. DOURADO DE SOUSA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 15.213.229/0001-81, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 68 Detalhes
22/08/2025 53/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA KAYQUE IMPORTS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 44.615.690/0001-69, PARA AQUISIÇÃO DE UM EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DO TIPO DRONE, SEM TELA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 71 Detalhes
08/08/2025 54/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA F. A. R. COELHO E CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.090.619/0001-10, PARA FORNECIEMNTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 68 Detalhes
04/08/2025 52/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA REGINA SILMA VIANA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 40.538.970/0001-60, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 68 Detalhes
07/07/2025 46/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA J A R DE SOUSA JUNIOR, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 54.284.515/0001-90, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO PARA O PORTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 79 Detalhes
30/06/2025 45/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA SUPERMERCADO PAGUE MENOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.287.916/0001-28, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA O MÊS DE JUNHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 79 Detalhes
30/06/2025 44/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA SUPERMERCADO PAGUE MENOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.287.916/0001-28, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA O MÊS DE JUNHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 77 Detalhes
30/06/2025 43/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA SUPERMERCADO PAGUE MENOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.287.916/0001-28, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA PARA O MÊS DE JUNHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 77 Detalhes
30/06/2025 42/2025 DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA SUPERMERCADO PAGUE MENOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.287.916/0001-28, PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA O MÊS DE JUNHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO. 83 Detalhes

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