Projeto de Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 11/12/2023 | 023/2023 | Professor Lamarck Concede o título de Cidadão Tocantinopolino ao Senhor Antônio Cardilli. | 98 | Detalhes |
| 05/06/2023 | 008/2023 | Professor Lamarck Institui o Programa de Educação Ambiental nas Escolas Municipais e dá outras providências. | 115 | Detalhes |
| 05/06/2023 | 007/2023 | Professor Lamarck Regulamenta no perímetro urbano do município de Tocantinópolis - TO as diretrizes para a preservação e manejo adequado da arborização urbana. | 115 | Detalhes |
| 08/05/2023 | 004/2023 | Professor Lamarck Concede o título de utilidade pública municipal à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade do Olho D'agua de Baixo. | 129 | Detalhes |
| 20/09/2022 | 012/2022 | Professor Lamarck Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. | 155 | Detalhes |
| 04/05/2021 | 006/2021 | Professor Lamarck Dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação no Portal da Transparência do Município de Tocantinópolis da integra dos contratos de prestação de serviço e obras com as respectivas modalidades de licitação utilizadas. | 185 | Detalhes |
