Projeto de Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 15/09/2026 | 17/2026 | JOSY MILHOMEM Institui a Caixa de Sugestões, Reclamações, Elogios e Denúncias nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Tocantinópolis e dá outras providências. | 31 | Detalhes |
| 15/09/2026 | 16/2026 | JOSY MILHOMEM Institui, no âmbito do Município de Tocantinópolis – TO, o Programa Municipal “EU DIGO NÃO À VIOLÊNCIA”, destinado à prevenção e conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, com ações de orientação, sensibilização e educação direcionadas aos servidores públicos municipais e à comunidade, e dá outras providências. | 29 | Detalhes |
| 15/09/2026 | 15/2026 | JOSY MILHOMEM Institui o Programa Municipal de Humanização e Valorização dos Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Tocantinópolis – TO, e dá outras providências. | 28 | Detalhes |
| 15/09/2026 | 14/2026 | ALZIRINHO BAZIM ELSON RIBEIRO Enison FRANCISCO GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Irmão Jairo JOSY MILHOMEM LUCIVANO RIBEIRO PASTOR GABRIEL ZULLIAS Institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar para Crianças, Adolescentes e Jovens de Baixa Renda Residentes no Município, Matriculados na Rede Pública de Ensino, durante os Períodos de Férias e Recesso Escolar, e dá outras providências. | 25 | Detalhes |
| 15/09/2026 | 13/2026 | JOSY MILHOMEM Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Tocantinópolis, institui penalidades administrativas e dá outras providências. | 24 | Detalhes |
| 09/04/2026 | 09/2026 | JOSY MILHOMEM "Institui no âmbito do município a Campanha Permanente de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências." | 88 | Detalhes |
| 09/04/2026 | 08/2026 | JOSY MILHOMEM "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Tocantinópolis (ACITO) e dá outras providências." | 92 | Detalhes |
| 07/04/2026 | 06/2026 | JOSY MILHOMEM Altera e acrescenta dispositivos à Lei municipal nº. 837 de 15 de abril de 2010 e adota outras providênciais. | 93 | Detalhes |
| 07/04/2026 | 05/2026 | JOSY MILHOMEM ACRESCENTA O ARTIGO 2º -A A LEI Nº 1.055 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 116 | Detalhes |
| 05/03/2026 | 03/2026 | ALZIRINHO BAZIM Davi Enison FRANCISCO GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Irmão Jairo JOSY MILHOMEM LUCIVANO RIBEIRO PASTOR GABRIEL ZULLIAS "Declara de utilidade pública municipal a entidade, AIPAD (Associação Inclusiva de Pessoas Autistas e Deficientes) e dá outras Providências". | 110 | Detalhes |
| 04/03/2026 | 04/2026 | ALZIRINHO BAZIM Davi Enison FRANCISCO GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Irmão Jairo JOSY MILHOMEM LUCIVANO RIBEIRO PASTOR GABRIEL ZULLIAS "Declara de utilidade pública municipal a Ong Amigo Animal e dá outras providências". | 105 | Detalhes |
| 12/12/2025 | 35/2025 | ALZIRINHO BAZIM ELSON RIBEIRO Enison FRANCISCO GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Irmão Jairo JOSY MILHOMEM LUCIVANO RIBEIRO PASTOR GABRIEL ZULLIAS Altera Nomeclatura do Parque Boa Vista no Município de Tocantinópolis - TO. | 205 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Registro de Preço
7
Ata de Sessão
404
Ato de Defesa
3
Atos
3
Atos de Dispensa de Licitação
47
Audiência Pública
15
Aviso de Dispensa
16
Aviso de Licitação
2
Concursos e Seleções
16
Convocação
21
Decreto
17
Decreto LAI
1
Emenda
45
Extrato de Contrato
64
Indicação
68
Jugamento de contas
12
LDO
2
Lei
9
Lei Complementar
6
Lei do Plano Diretor
2
Lei Orgânica
1
Lista de Presença das Sessões
78
LOA
2
Moçao de Aplauso
12
Moção de Repúdio
1
Obras Paralisadas
7
Oficío e Outros
12
Ordem de Serviço
1
Parecer
1
Parecer Jurídico
3
Portaria
338
Portaria de Dispensa
10
Portaria de Inexigibilidade
5
PPA
2
Prestação de Contas
7
Processo Administrativo
2
Projeto de Decreto Legislativo
3
Projeto de Indicação
4
Projeto de Lei
185
Projetos de Resolução
14
Regimento Interno
1
Relatório de Gestão Fiscal
2
Relatório Resumido de Execução
1
Requerimento
649
Requerimento Verbal
615
Resolução
24
Termos
15
Vetos
5