Projeto de Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 05/03/2026 | 03/2026 | ALZIRINHO BAZIM Davi Enison FRANCISCO GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Irmão Jairo JOSY MILHOMEM LUCIVANO RIBEIRO PASTOR GABRIEL ZULLIAS "Declara de utilidade pública municipal a entidade, AIPAD (Associação Inclusiva de Pessoas Autistas e Deficientes) e dá outras Providências". | 16 | Detalhes |
| 04/03/2026 | 04/2026 | ALZIRINHO BAZIM Davi Enison FRANCISCO GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Irmão Jairo JOSY MILHOMEM LUCIVANO RIBEIRO PASTOR GABRIEL ZULLIAS "Declara de utilidade pública municipal a Ong Amigo Animal e dá outras providências". | 15 | Detalhes |
| 04/02/2026 | 02/2026 | "Institui a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, no Município de TocantinópolisTO, e dá outras providências." | 26 | Detalhes |
| 03/02/2026 | 01/2026 | “Dispõe sobre a revisão geral anual ano 2024 sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, fixação do novo salário mínimo e dá outras providências.” | 38 | Detalhes |
| 12/12/2025 | 36/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso com a Cooperativa Bico do Papagaio – CBP, referente ao imóvel público onde funcionava a antiga Escola Municipal Alto da Boa Vista II, e dá outras providências. | 57 | Detalhes |
| 12/12/2025 | 35/2025 | ALZIRINHO BAZIM ELSON RIBEIRO Enison FRANCISCO GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Irmão Jairo JOSY MILHOMEM LUCIVANO RIBEIRO PASTOR GABRIEL ZULLIAS Altera Nomeclatura do Parque Boa Vista no Município de Tocantinópolis - TO. | 62 | Detalhes |
| 12/12/2025 | 34/2025 | ZULLIAS Torna de utilidade pública municipal, o Tocantinópolis Esporte Clube – TEC e dá outras providências. | 63 | Detalhes |
| 12/12/2025 | 28/2025 | "Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis - TO, para Exercícios de 2026 a 2029". | 58 | Detalhes |
| 05/11/2025 | 031/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 17 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA SOBRE A PROMOÇÃO POR EQUIPARAÇÃO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM AO CARGO TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. | 77 | Detalhes |
| 10/10/2025 | 33/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS. | 93 | Detalhes |
| 10/10/2025 | 32/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS. | 90 | Detalhes |
| 29/08/2025 | 030/2025 | Prorroga a vigência do plano municipal de educação (PME) aprovado pela lei municipal nº 963/2015, de 19 de junho de 2015 e dá outras providências. | 132 | Detalhes |
| 05/08/2025 | 029/2025 | BAZIM Dispõe sobre a garantia de prioridade no embarque e desembarque na travessia por Balsa ente Tocantinópolis - TO e Porto Franco - MA e dá outras providências. | 129 | Detalhes |
| 24/07/2025 | 05/2025 | Institui a verba-quota de despesa de atividade parlamentar e dá outras providências. | 118 | Detalhes |
| 21/07/2025 | 028/2025 | Promove adequaçaõ orçamentária no âmbito do município de TOCANTINÓPOLIS (TO), e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 184.465,50. | 153 | Detalhes |
| 25/06/2025 | 27/2025 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 69 | Detalhes |
| 29/05/2025 | 026/2025 | Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos médicos clínicos gerais e especialistas vinculados ao município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, e dá outras Providências. | 144 | Detalhes |
| 07/05/2025 | 025/2025 | Altera o art. 4º e o Anexo I da Lei Municipal nº 1.184, de 13 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Tocantinópolis, criando e redefinindo secretarias municipais, e dá outras providências. | 145 | Detalhes |
| 05/05/2025 | 024/2025 | Altera os valores de remuneração dos Plantões médicos de 12(doze) e 24(vinte e quatro) horas no âmbito do Município de Tocantinópolis-TO. | 148 | Detalhes |
| 05/05/2025 | 022/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público à empresa AGRONORTE LOGÍSTICA E AGRONEGÓCIOS LTDA, visando à manutenção, ampliação e construção no aeroporto municipal de Tocantinópolis. | 152 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Registro de Preço
6
Ata de Sessão
374
Ato de Defesa
3
Atos
2
Atos de Dispensa de Licitação
46
Audiência Pública
15
Aviso de Dispensa
16
Aviso de Licitação
2
Concursos e Seleções
6
Convocação
21
Decreto
17
Decreto LAI
1
Emenda
45
Extrato de Contrato
64
Indicação
43
Jugamento de contas
12
LDO
2
Lei
9
Lei Complementar
6
Lei do Plano Diretor
2
Lei Orgânica
1
Lista de Presença das Sessões
49
LOA
2
Moçao de Aplauso
12
Moção de Repúdio
1
Obras Paralisadas
7
Oficío e Outros
12
Ordem de Serviço
1
Parecer
1
Parecer Jurídico
3
Portaria
299
Portaria de Dispensa
10
Portaria de Inexigibilidade
5
PPA
2
Prestação de Contas
7
Processo Administrativo
2
Projeto de Decreto Legislativo
3
Projeto de Indicação
4
Projeto de Lei
166
Projetos de Resolução
14
Regimento Interno
1
Relatório de Gestão Fiscal
2
Relatório Resumido de Execução
1
Requerimento
574
Requerimento Verbal
512
Resolução
22
Termos
14
Vetos
5