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80 encontrados
Data Número Descrição Downloads
10/12/2023 021/2023 Estima a Receita e Fixa a despesa para o município para o exercício de 2024 259 Detalhes
10/12/2023 020/023 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do município de Tocantinópolis - TO, para o exercício de 2024 263 Detalhes
21/11/2023 022/2023 Davi Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Indigena Krinhinure Apinaye 283 Detalhes
23/10/2023 015/2023 Irmão Jairo Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação do Desenvolvimento Social e Educativo de Tocantinópolis. 258 Detalhes
26/09/2023 013/2023 Delegado Tiago Denomina logradouro público como Rua Irmã Maria de Nazaré a atual Rua 02, da quadra F, localizada no setor Vila Tibério Azevedo. 307 Detalhes
21/09/2023 014/2023 Enison Dispõe sobre a reserva vaga de estacionamento para PcD (pessoa com Deficiência) no município de Tocantinópolis de dá outras providências. 267 Detalhes
18/09/2023 Emenda a Lei Organica 012 Ascrescenta o artigo 124-A à Lei OrgÂnica do Município de Tocantinópolis, incluindo o procedimento das Emendas Individuais dos Vereadores ao Orçamento, de natureza impositiva. 277 Detalhes
11/09/2023 011/2023 Autoriza o poder executivo a repassar os recursos recebidos da união para o cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. 282 Detalhes
14/08/2023 018/2023 Altera a Lei 1146/2022 de 09 de dezembro de 2022 que institui a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023. 262 Detalhes
14/08/2023 017/2023 Altera a Lei 1146/2022 de 09 de dezembro de 2022 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023. 249 Detalhes
14/08/2023 016/2023 Altera a Lei 1145/2022 de 09 de dezembro de 2022 que institui o Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis - TO, para o quadriênio 2022/2025. 261 Detalhes
10/08/2023 019/2023 Dispões sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2024 e dá outras providências. 259 Detalhes
13/06/2023 010/2023 Delegado Tiago Concede Título Honorífico de cidadão Tocantinopolino ao Dr. Edmond Aziz Baruque Filho. 324 Detalhes
13/06/2023 009/2023 BRANCA GOMES Dispõe sobre a indicação do título de utilidade pública para a Associação dos Deficientes Físicos - ADFTO, e dá outras providências. 267 Detalhes
12/06/2023 009/2023 Delegado Tiago Fica instituto no âmbito do Município de Tocantinópolis/TO, o Dia Municipal do Babaçu, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho. 280 Detalhes
05/06/2023 008/2023 Professor Lamarck Institui o Programa de Educação Ambiental nas Escolas Municipais e dá outras providências. 263 Detalhes
05/06/2023 007/2023 Professor Lamarck Regulamenta no perímetro urbano do município de Tocantinópolis - TO as diretrizes para a preservação e manejo adequado da arborização urbana. 274 Detalhes
30/05/2023 006/2023 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo firmar permuta de bens/serviços, e dá outras providências. 251 Detalhes
10/05/2023 003/2023 Autoriza o poder executivo municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem e dá outras providências. 282 Detalhes
08/05/2023 004/2023 Professor Lamarck Concede o título de utilidade pública municipal à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade do Olho D'agua de Baixo. 281 Detalhes
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Documentos Publicados

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