Lei Orgânica

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Declaração de Inexistência de Dados

Consulta: Lei Orgânica

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Filtros considerados na consulta

Período de 29/01/2023 até 29/01/2026

Lei Orgânica

Declaramos, para os fins que se fizerem necessários, que no período de 29/01/2023 até 29/01/2026, não há dados disponíveis para divulgação nesta consulta (https://tocantinopolis.to.leg.br/documentos), considerando os filtros aplicados.

Portal da Transparência da Câmara Municipal de Tocantinópolis

Responsável pelo Portal

Nome

Antônio Carlos Porto Aquino Filho

Telefone

(63) 3471-1311

E-mail

[email protected]

Departamento

Transparência, LGPD

Horário de Atendimento

08:00 às 12:00

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS

Consulta gerada em: 29/01/2026 00:24:55

Documentos Publicados

Ata de Registro de Preço 6 Ata de Sessão 364 Ato de Defesa 3 Atos 2 Atos de Dispensa de Licitação 45 Audiência Pública 15 Aviso de Dispensa 16 Aviso de Licitação 2 Concursos e Seleções 6 Convocação 21 Decreto 17 Decreto LAI 1 Emenda 45 Extrato de Contrato 64 Indicação 42 Jugamento de contas 12 LDO 2 Lei 9 Lei Complementar 6 Lei do Plano Diretor 2 Lei Orgânica 1 Lista de Presença das Sessões 39 LOA 2 Moçao de Aplauso 12 Moção de Repúdio 1 Obras Paralisadas 7 Oficío e Outros 12 Ordem de Serviço 1 Parecer 1 Parecer Jurídico 3 Portaria 293 Portaria de Dispensa 10 Portaria de Inexigibilidade 5 PPA 2 Prestação de Contas 7 Processo Administrativo 2 Projeto de Decreto Legislativo 3 Projeto de Indicação 4 Projeto de Lei 162 Projetos de Resolução 14 Regimento Interno 1 Relatório de Gestão Fiscal 2 Relatório Resumido de Execução 1 Requerimento 537 Requerimento Verbal 459 Resolução 22 Termos 14 Vetos 5