Lei Orgânica

Opções de Pesquisa

Tipo de Documento

1 encontrados

Texto

Data Inicial

Data Final

Autor

Data	Número	Descricao	Downloads
30/10/2000	Lei Orgânica	O Município de Tocantinópolis, pessoas jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-à por esta Lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal.	417	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Registro de Preço1 Ata de Sessão291 Ato de Defesa3 Audiência Pública15 Aviso de Dispensa14 Convocação14 Decreto13 Decreto LAI1 Emenda38 Extrato de Contrato22 Indicação32 Jugamento de contas10 LDO2 Lei9 Lei Complementar4 Lei do Plano Diretor2 Lei Orgânica1 LOA2 Moçao de Aplauso10 Moção de Repúdio1 Oficío e Outros9 Ordem de Serviço1 Parecer1 Parecer Jurídico3 Portaria163 Portaria de Dispensa10 Portaria de Inexigibilidade5 PPA2 Prestação de Contas7 Processo Administrativo2 Projeto de Decreto Legislativo2 Projeto de Indicação4 Projeto de Lei110 Projetos de Resolução10 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal2 Relatório Resumido de Execução1 Requerimento384 Requerimento Verbal177 Resolução12 Termos13 Vetos5