sábado, 28 de maio de 2022

Lei

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03/05/2021 005 INDICA que o Gestor Municipal de Tocantinópolis tome as devida providências no sentido de criar uma Lei, INSTITUINDO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL de Tocantinópolis. 13 Detalhes
08/02/2021 1112 Esta Lei dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 1.107/2020.” 12 Detalhes
22/12/2020 1107 Esta Lei dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo. 11 Detalhes
12/12/2019 1094/2019 “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis - TO, para o Exercício de 2020 10 Detalhes
12/12/2019 1093 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 11 Detalhes
12/12/2019 1092 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências." 9 Detalhes
12/12/2018 1064 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 10 Detalhes
12/12/2018 1063 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outra providência. 8 Detalhes
11/12/2018 1062 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis-TO, para o exercício. 9 Detalhes
16/07/2001 696 Dispoe sobre a politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crianca e do Adolescente e dá outra providêscias. 8 Detalhes




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