Lei

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Data	Número	Descricao	Downloads
03/05/2021	005	INDICA que o Gestor Municipal de Tocantinópolis tome as devida providências no sentido de criar uma Lei, INSTITUINDO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL de Tocantinópolis.	13	Detalhes
08/02/2021	1112	Esta Lei dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 1.107/2020.”	12	Detalhes
22/12/2020	1107	Esta Lei dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo.	11	Detalhes
12/12/2019	1094/2019	“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis - TO, para o Exercício de 2020	10	Detalhes
12/12/2019	1093	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.	11	Detalhes
12/12/2019	1092	"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências."	9	Detalhes
12/12/2018	1064	Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019	10	Detalhes
12/12/2018	1063	Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outra providência.	8	Detalhes
11/12/2018	1062	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis-TO, para o exercício.	9	Detalhes
16/07/2001	696	Dispoe sobre a politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crianca e do Adolescente e dá outra providêscias.	8	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Sessão171 Ato de Defesa3 Audiência Pública10 Convocação10 Decreto11 Decreto LAI1 Indicação27 Jugamento de contas9 Lei10 Lei Complementar3 Lei do Plano Diretor2 Lei Orgânica1 Moçao de Aplauso9 Moção de Repúdio1 Oficío e Outros3 Parecer1 Parecer Jurídico1 Portaria70 Prestação de Contas6 Processo Administrativo2 Projeto de Lei69 Projetos de Resolução8 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal2 Relatório Resumido de Execução1 Requerimento246 Resolução8 Termos13 Vetos4