| 08/02/2021 |
1112 |
Esta Lei dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 1.107/2020.”
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201
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Detalhes
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| 22/12/2020 |
1107 |
Esta Lei dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
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151
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Detalhes
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| 12/12/2019 |
1094/2019 |
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis - TO, para o Exercício de 2020
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133
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Detalhes
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| 12/12/2019 |
1093 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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143
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Detalhes
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| 12/12/2019 |
1092 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências."
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276
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Detalhes
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| 12/12/2018 |
1064 |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019
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157
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Detalhes
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| 12/12/2018 |
1063 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outra providência.
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130
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Detalhes
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| 11/12/2018 |
1062 |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis-TO, para o exercício.
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134
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Detalhes
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| 16/07/2001 |
696 |
Dispoe sobre a politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crianca e do Adolescente e dá outra providêscias.
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209
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Detalhes
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