Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 08/02/2021 | 1112 | Esta Lei dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 1.107/2020.” | 295 | Detalhes |
| 22/12/2020 | 1107 | Esta Lei dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo. | 230 | Detalhes |
| 12/12/2019 | 1094/2019 | “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis - TO, para o Exercício de 2020 | 215 | Detalhes |
| 12/12/2019 | 1093 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 233 | Detalhes |
| 12/12/2019 | 1092 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências." | 349 | Detalhes |
| 12/12/2018 | 1064 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 | 240 | Detalhes |
| 12/12/2018 | 1063 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outra providência. | 214 | Detalhes |
| 11/12/2018 | 1062 | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis-TO, para o exercício. | 202 | Detalhes |
| 16/07/2001 | 696 | Dispoe sobre a politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crianca e do Adolescente e dá outra providêscias. | 289 | Detalhes |
