Parecer Jurídico
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 02/02/2024 | 013/2024 | Autoriza o executivo municipal de Tocantinópolis a criação de programas para formação de atletas através da implantação dos projetos de iniciação esportiva em diversas modalidades no âmbito municipal, e dá outras providências. | 78 | Detalhes |
| 26/01/2024 | 013/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Tocantinopolino ao Sr. Antônio Cardilli. | 87 | Detalhes |
| 31/01/2022 | 001/2022 | Parcecer Jurídico do Processo 001/2021 | 183 | Detalhes |
