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Data	Número	Descricao	Downloads
02/02/2019	12/2019	Portaria Determina o início do processo de análise da prestação de contas consolidadas do Prefeito...	92	Detalhes
01/02/2019	06/2019	Portaria Dispões sobre a nomeação de servidor para provimento de cargos junto à esta Câmara Municipal e determina outras providências.	80	Detalhes
01/02/2019	05/2019	Portaria Dispões sobre a nomeação servidor para cargos junto Municipal de provimento de à esta Câmara Municipal e determina outras providências.	96	Detalhes
01/02/2019	04/2019	Portaria Dispõe sobre a designação de vereador para desempenhar a função de tesoureiro nesta Câmara Municipal e determina outras providências.	80	Detalhes
01/02/2019	03/2019	Portaria Art. 1 ° - Fica nomeado para responder cumulativamente, sem vencimentos, pelo cargo de Tesoureiro V Exa. Osvaldo Sousa Brito	93	Detalhes
01/02/2019	02/2019	Portaria Disciplina a utilização dos veículos da frota desta Casa de .Leis e determina outras providências.	101	Detalhes
01/02/2019	00/2019	Ata de Sessão Ata da sessão solene de fevereiro de 2019.	89	Detalhes
09/01/2019	01/2019	Portaria Dispõe sobre a nomeação de servidora temporária para manutenção dos serviços essenciais da Casa legislativa.	89	Detalhes
31/12/2018	2018	Prestação de Contas PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2018	111	Detalhes
31/12/2018	2018	Relatório de Gestão Fiscal Relatório dos Bimestres de 2018	0	Detalhes
28/12/2018	08/2018	Portaria Art. 1º. Exonerar Karolina Barbosa de Abreu do cargo de Analista de Controle Interno da Câmara Municipal de Tocantinópolis- TO.	85	Detalhes
12/12/2018	1064	Lei Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019	120	Detalhes
12/12/2018	1063	Lei Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outra providência.	86	Detalhes
11/12/2018	1062	Lei Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis-TO, para o exercício.	99	Detalhes
07/09/2018	07/2018	Portaria Art. 1 ° - Nomear a SEBASTIANA AMORIM DOS SANTOS para o exercício do cargo de Assistente de Plenário desta Câmara Municipal.	88	Detalhes
13/04/2018	2017	Jugamento de contas JUGAMENTO DE CONTAS 2017	0	Detalhes
04/02/2018	03/2018	Portaria Dispões sobre a nomeação de servidor para provimento de cargos junto à esta Câmara Municipal e determina outras providências.	80	Detalhes
02/01/2018	06/2018	Portaria Dispõe: sobre a nomeação de pregoeiro e equipe de apoio deste Poder Legislativo de Tocantinópolis- TO. Para exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.	87	Detalhes
02/01/2018	05/2018	Portaria Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.	82	Detalhes
02/01/2018	04/2018	Portaria Dispõe sobre a nomeação de servidores Para provimento de cargos junto á esta Câmara Municipal e dá outras providências.	81	Detalhes

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Ata de Registro de Preço4 Ata de Sessão268 Ato de Defesa3 Audiência Pública15 Aviso de Dispensa10 Convocação12 Decreto11 Decreto LAI1 Emenda38 Extrato de Contrato22 Indicação32 Jugamento de contas10 LDO1 Lei10 Lei Complementar3 Lei do Plano Diretor2 Lei Orgânica1 LOA1 Moçao de Aplauso10 Moção de Repúdio1 Oficío e Outros8 Ordem de Serviço1 Parecer1 Parecer Jurídico3 Portaria162 Portaria de Dispensa6 Portaria de Inexigibilidade5 PPA1 Prestação de Contas7 Processo Administrativo2 Projeto de Indicação4 Projeto de Lei108 Projetos de Resolução10 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal2 Relatório Resumido de Execução1 Requerimento383 Requerimento Verbal153 Resolução12 Termos13 Vetos5