Projeto de Lei

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Autor

Data	Número	Descricao	Downloads
01/04/2019	011/2019	Estabelece prazo para resposta de indicações e requerimentos da Câmara Municipal e dá outras providências.	85	Detalhes
01/04/2019	009/2019	DISPÕE sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHA T, nas unidades de saúde e creches municipais da Cidade de Tocantinópolis como instrumento de diagnóstico precoce do Autismo.	92	Detalhes
12/03/2019	007/2019	CONCEDE, TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINOPOLINQ À PERSONALID􀀴DE QUE ESPECIFICA e dá outras providências	83	Detalhes
12/03/2019	006/2019	CONCEDE, TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINOPOLINO À PERSONALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	78	Detalhes
11/03/2019	005/2019	Torna Utilidade Pública a Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Tocantinópolis/TO.	101	Detalhes
11/03/2019	004/2019	Acresce artigos ao CAPITULO V da Lei Municipal Nº 602, de 13 de dezembro de 1995, para instituir direito do servidor ausentar-se do local de trabalho e terem horário especiais nos termos que estabelece.	95	Detalhes
14/02/2019	003/2019	Dispõe sobre a alteração do art. 12 da Lei Municipal Nº 1.050 de 18 de junho de 2018.	86	Detalhes
07/02/2019	008/2019	Esta Lei Institui o estágio de estudantes no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, observada a lei federal e dá outras providências.	95	Detalhes

Documentos Publicados

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