Emenda

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Data Inicial

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Autor

Data	Número	Descricao	Downloads
13/12/2023	Impositiva: 019/2023	Professor Lamarck Ao Projeto de Lei n.º 021/2023, que estima a receita e fixa despesa do Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, estabelecendo o Programa de Trabalho para o período de 2024 e dá outras providências.	19	Detalhes
13/12/2023	Impositiva: 018/2023	Professor Lamarck Ao Projeto de Lei n.º 021/2023, que estima a receita e fixa despesa do Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, estabelecendo o Programa de Trabalho para o período de 2024 e dá outras providências.	17	Detalhes
13/12/2023	Impositiva: 006/2023	Professor Lamarck Ao Projeto de Lei n.º 021/2023, que estima a receita e fixa despesa do Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, estabelecendo o Programa de Trabalho para o período de 2024 e dá outras providências.	21	Detalhes
07/12/2023	Modificativa: 003/2023	Professor Lamarck Dispõe sobre alteração no percentual estabelecido no Art. 6º da LDO.	18	Detalhes
07/12/2023	002/2023	Professor Lamarck Aditiva ao PL 019/2023 acresce Capítulo IV Das Emendas Individuais E Regime De Execução Obrigatória.	18	Detalhes
07/12/2023	001/2023	Professor Lamarck Aditiva ao PL 019/2023 acresce inciso V do artigo 7º.	19	Detalhes
09/05/2023	Supressiva ao PL 02/2023	Professor Lamarck Suprime o parágrafo 3 do Artigo 2 do PL 002/2023	54	Detalhes
09/05/2023	Modificativa: 002/2023	Professor Lamarck Modifica o artigo 62 do Projeto de Lei 002/2023.	49	Detalhes
09/06/2022	Adtiva: 001/2022	Professor Lamarck Acrescenta parágrafo único o art. 7 do PL 06/2022. "como garantia de remuneração mínima e para corrigir distorções inflacionárias todo servidor após o estágio probatório não poderá ter remuneração inferior ao valor do menor salário oficial vigente no país, acrescido do percentual equivalente a uma evolução horizontal, descrita nesta lei a ser automaticamente corrigido por este dispositivo legal."	81	Detalhes

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