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Data	Número	Descricao	Downloads
13/12/2023	Impositiva: 005/2023	ROBERLAN COKIM Ao Projeto de Lei n.º 021/2023, que estima a receita e fixa despesa do Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, estabelecendo o Programa de Trabalho para o período de 2024 e dá outras providências.	20	Detalhes
13/12/2023	Impositiva: 004/2023	Enison Ao Projeto de Lei n.º 021/2023, que estima a receita e fixa despesa do Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, estabelecendo o Programa de Trabalho para o período de 2024 e dá outras providências.	15	Detalhes
13/12/2023	Impositiva: 003/2023	Eurivaldo Ao Projeto de Lei n.º 021/2023, que estima a receita e fixa despesa do Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, estabelecendo o Programa de Trabalho para o período de 2024 e dá outras providências.	10	Detalhes
13/12/2023	Impositiva: 002/2023	Ricardo Ao Projeto de Lei n.º 021/2023, que estima a receita e fixa despesa do Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, estabelecendo o Programa de Trabalho para o período de 2024 e dá outras providências.	18	Detalhes
13/12/2023	Impositiva: 001/2023	BRANCA GOMES Ao Projeto de Lei n.º 021/2023, que estima a receita e fixa despesa do Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, estabelecendo o Programa de Trabalho para o período de 2024 e dá outras providências.	18	Detalhes
13/12/2023	Impositiva: /2023	Delegado Tiago Ao Projeto de Lei n.º 021/2023, que estima a receita e fixa despesa do Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, estabelecendo o Programa de Trabalho para o período de 2024 e dá outras providências.	18	Detalhes
07/12/2023	Modificativa: 003/2023	Professor Lamarck Dispõe sobre alteração no percentual estabelecido no Art. 6º da LDO.	19	Detalhes
07/12/2023	002/2023	Professor Lamarck Aditiva ao PL 019/2023 acresce Capítulo IV Das Emendas Individuais E Regime De Execução Obrigatória.	19	Detalhes
07/12/2023	001/2023	Professor Lamarck Aditiva ao PL 019/2023 acresce inciso V do artigo 7º.	20	Detalhes
09/05/2023	Supressiva ao PL 02/2023	Professor Lamarck Suprime o parágrafo 3 do Artigo 2 do PL 002/2023	55	Detalhes
09/05/2023	Modificativa: 002/2023	Professor Lamarck Modifica o artigo 62 do Projeto de Lei 002/2023.	50	Detalhes
09/06/2022	Adtiva: 001/2022	Professor Lamarck Acrescenta parágrafo único o art. 7 do PL 06/2022. "como garantia de remuneração mínima e para corrigir distorções inflacionárias todo servidor após o estágio probatório não poderá ter remuneração inferior ao valor do menor salário oficial vigente no país, acrescido do percentual equivalente a uma evolução horizontal, descrita nesta lei a ser automaticamente corrigido por este dispositivo legal."	82	Detalhes
06/06/2022	Substitutiva: 001/2022	BRANCA GOMES Davi Delegado Tiago Eurivaldo GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Irmão Jairo José Raimundo Ricardo Dispões sobre substituição de termos no texto do inciso II do Artigo 9, do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.	77	Detalhes
06/06/2022	Modificativa: 006/2022	BRANCA GOMES Delegado Tiago Eurivaldo GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Irmão Jairo José Raimundo Ricardo Dispões sobre alteração no percentual estabelecido no Parágrafo 3, do artigo 11, bem como no 2 do artigo 15, do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.	78	Detalhes
06/06/2022	Modificativa: 003/2022	BRANCA GOMES Davi Delegado Tiago Eurivaldo GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Irmão Jairo José Raimundo Ricardo Dispõe sobre alteração das quantidades de horas na participação em cursos profissionalizantes, contidas no Artigo 15, inciso II, alíneas A, B, C e D, do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.	81	Detalhes
06/06/2022	Aditiva: 005/2022	BRANCA GOMES Davi Delegado Tiago Eurivaldo GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Irmão Jairo José Raimundo Ricardo Dispões sobre a inclusão de mais três letras na tabela de Progressão Horizontal, bem como inclusão de mais um nível na Tabela de Progressão Vertical, constante no anexo único do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.	75	Detalhes
06/06/2022	Aditiva: 004/2022	BRANCA GOMES Davi Delegado Tiago Eurivaldo GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Irmão Jairo José Raimundo Ricardo Dispões sobre a inclusão do inciso III no Artigo 22, do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.	88	Detalhes
06/06/2022	Aditiva: 002/2022	BRANCA GOMES Davi Delegado Tiago Eurivaldo GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Irmão Jairo José Raimundo Ricardo Dispõe sobre inclusão de Parágrafo único no Artigo 14, do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.	77	Detalhes

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