Projeto de Lei

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Data Inicial

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Autor

Data	Número	Descricao	Downloads
24/11/2020	011/2020	Esta Lei dispõe sobre o regime disciplinar dos membros do Conselho Tutelar	90	Detalhes
17/08/2020	008/2020	Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação da Comunidade AK RÔHTI APINAJÉ.	80	Detalhes
03/07/2020	006/2020	Dispõe sobre a mudança de denominaç-5o da Quadra Poliesportiva situada na Praça Apinagé	119	Detalhes
24/06/2020	007/2020	Dispõe sobre a cri ação do programa de incentivo ao comércio local de Tocantinópolis - TO	86	Detalhes
05/05/2020	005/2020	Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas que, possibilitará o abatimento de IS􀃬 e de r PTU devido por doadores de valores, b􀃭s, equipamentos e insumos essenciais ao combate de emergência reconhecido pelo Governo Federal e Estadual, em decorrência da pandemia de Coronavírus - COVID19.	80	Detalhes
26/03/2020	004/2020	Projeto de Lei Municipal que "Dispõe sobre ajuda de custo aos contratos de pessoal suspensos na Secretária de Educação durante o estado de calamidade pública decorrente da crise do Coronavirus	78	Detalhes
09/03/2020	003/2020	Projeto de Lei Municipal.	117	Detalhes
04/02/2020	001/2020	Dispõe sobre · obrigatoriedade de realização de audiência pública semestralmente por todos os secretários e gestores de fundos municipais possam apresentar as metas alcançadas nos planos de trabalho descritos no PPA	90	Detalhes
06/12/2019	036/2019	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências	83	Detalhes
11/07/2019	022/2019	Esta Lei dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para parcelamento doação de lotes que especifica e adota outras providências.	96	Detalhes
11/06/2019	021/2019	CONCEDE, TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINOPOLINO À PERSONALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	89	Detalhes
10/06/2019	020/2019	"CONCEDE, TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINOPOLINO À PERSONALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	86	Detalhes
03/06/2019	018/2019	Dispõe sobre u divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o acesso aos programas habitacionais do Município de Tocantinópolis	84	Detalhes
29/05/2019	017/2019	Està Lei dispõe sobre a alteração da Lei nº 820 de 30 de novembro de 2009	101	Detalhes
07/05/2019	016/2019	Esta Lei dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis	91	Detalhes
05/04/2019	014/2019	Dispõe sobre a Proibição de Cobrança de Taxa de Religação de Energia Elétrica e de Água no Município em Caso de Corte de Fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências.	81	Detalhes
03/04/2019	015/2019	Institui o Parlamento Jovem de Tocantinópolis.	80	Detalhes
03/04/2019	013/2019	Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação de Artes Marciais Budokai Dojo	79	Detalhes
02/04/2019	012/2019	Encaminho para apreciação e votação de Vossas Excelências o Projeto de Lei em anexo	84	Detalhes
02/04/2019	010/2019	Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Junina Filhos da Boa Vista	99	Detalhes

Documentos Publicados

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