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Data	Número	Descrição	Downloads
16/12/2025	482/2025	Requerimento Verbal ELSON RIBEIRO Solicitou ao Governo do Estado, através de requerimento verbal, o retorno dos servidores demitidos durante gestão interina.	21	Detalhes
16/12/2025	481/2025	Requerimento Verbal ELSON RIBEIRO Solicitou ao Governo do Estado, através de requerimento verbal, o recapeamento asfáltico da Rodovia TO-210, no trecho urbano do município de Tocantinópolis, compreendido entre a residência do senhor José Valdir e a fábrica de ração da Agronorte.	17	Detalhes
16/12/2025	480/2025	Requerimento Verbal BAZIM Solitou ao Poder Executivo, através de requerimento verbal, a pavimentação na Rua do Acesso, Próximo à casa da Patrícia cabelereira no Bairro Alto Bonito, atendendo a demanda de aproximadamente 7 famílias.	16	Detalhes
16/12/2025	479/2025	Requerimento Verbal BAZIM Solicitou ao Poder Executivo, através de requerimento verbal, o calçamento na Vila Cansanção.	18	Detalhes
16/12/2025	478/2025	Requerimento Verbal BAZIM Solicitou ao Poder Executivo, através de requerimento verbal, o envio de cronograma de limpeza nas comunidades indígenas e quais estão na lista de contempladas.	16	Detalhes
16/12/2025	477/2025	Requerimento Verbal Enison Solicitou ao Poder Executivo, através de requerimento verbal, a reforma e implantação de lixeiras na Praça Cinira Miranda localizada no Alto da Boa Vista II.	17	Detalhes
16/12/2025	476/2025	Requerimento Verbal JOSY MILHOMEM Solicitou ao Poder Executivo, através de requerimento verbal, a inclusão da Marcha para Jesus no calendário da Secretaria Municipal de Cultura.	16	Detalhes
16/12/2025	475/2025	Requerimento Verbal Irmão Jairo Solicitou ao Poder Executivo, através de requerimento verbal, à aquisição de máquina de tomografia ou celebração de contrato com empresa especializada na área, para atender demanda do município.	18	Detalhes
16/12/2025	474/2025	Requerimento Verbal LUCIVANO RIBEIRO Solicitou ao Poder Executivo, através de requerimento verbal, a realização de limpeza em todos os povoados do município de Tocantinópolis.	19	Detalhes
16/12/2025	473/2025	Requerimento Verbal GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Solicitou ao Poder Executivo,através de requerimento verbal, a roçagem na estrada que liga Tocantinópolis ao Povoado Ribeirãozinho.	18	Detalhes
16/12/2025	472/2025	Requerimento Verbal GERRI DO RIBEIRÃOZINHO ZULLIAS Solicitou ao Poder Executivo, através de requerimento verbal, o asfaltamento das ruas da Vila Frutuoso.	17	Detalhes
15/12/2025	66/2025	Atos de Dispensa de Licitação DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA F. A. R. COELHO E CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.090.619/0001-10, PARA FORNECIEMNTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO.	2	Detalhes
15/12/2025	65/2025	Atos de Dispensa de Licitação DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAR A EMPRESA REGINA SILMA VIANA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 40.538.970/0001-60, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO.	2	Detalhes
15/12/2025	471/2025	Requerimento Verbal LUCIVANO RIBEIRO Solicitou ao Poder Executivo, através de requerimento verbal, a limpeza da Praça das Mangueiras, no Bairro Alto Bonito.	18	Detalhes
15/12/2025	470/2025	Requerimento Verbal BAZIM Solicitou ao Poder Executivo, através de requerimento verbal, à aquisição de veículo para a Secretaria municipal da mulher.	16	Detalhes
15/12/2025	469/2025	Requerimento Verbal BAZIM Solicitou ao Poder Executivo, através de requerimento verbal, a perfuração de poço artesiano no Povoado Folha Grossa.	16	Detalhes
15/12/2025	468/2025	Requerimento Verbal ELSON RIBEIRO Solicitou ao Poder Executivo, através de requerimento verbal, que sejam tomadas providências no Transporte de Pessoas, principalmente da zona rural, para o deslocamento de realização de consultas.	18	Detalhes
12/12/2025	467/2025	Requerimento FRANCISCO Solicitou ao Poder Executivo, através do requerimento Nº 02/2025, a implantação de Faixa de Pedestre em frente ao Espetinho do Maranhão, na Avenida Nossa Senhora de Fátima.	15	Detalhes
12/12/2025	466/2025	Requerimento FRANCISCO Solicitou ao Poder Executivo, através do requerimento de Nº 03/2025, a implantação de Quebra-Molas em frente à casa do Celcir, no povoado Chapadinha.	14	Detalhes
12/12/2025	36/2025	Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso com a Cooperativa Bico do Papagaio – CBP, referente ao imóvel público onde funcionava a antiga Escola Municipal Alto da Boa Vista II, e dá outras providências.	17	Detalhes

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Ata de Registro de Preço 6 Ata de Sessão 364 Ato de Defesa 3 Atos 2 Atos de Dispensa de Licitação 45 Audiência Pública 15 Aviso de Dispensa 16 Aviso de Licitação 2 Concursos e Seleções 6 Convocação 21 Decreto 17 Decreto LAI 1 Emenda 45 Extrato de Contrato 51 Indicação 42 Jugamento de contas 12 LDO 2 Lei 9 Lei Complementar 6 Lei do Plano Diretor 2 Lei Orgânica 1 Lista de Presença das Sessões 39 LOA 2 Moçao de Aplauso 12 Moção de Repúdio 1 Obras Paralisadas 7 Oficío e Outros 12 Ordem de Serviço 1 Parecer 1 Parecer Jurídico 3 Portaria 285 Portaria de Dispensa 10 Portaria de Inexigibilidade 5 PPA 2 Prestação de Contas 7 Processo Administrativo 2 Projeto de Decreto Legislativo 3 Projeto de Indicação 4 Projeto de Lei 162 Projetos de Resolução 14 Regimento Interno 1 Relatório de Gestão Fiscal 2 Relatório Resumido de Execução 1 Requerimento 537 Requerimento Verbal 459 Resolução 22 Termos 14 Vetos 5